Comissão da Alesc aprova projeto de lei para criar região metropolitana de Joinville
Projeto ainda deve tramitar em outras três comissões antes de seguir para votação
Comissão da Alesc aprova projeto de lei para criar região metropolitana de Joinville
Projeto ainda deve tramitar em outras três comissões antes de seguir para votação
- Por Brenda Pereira
- 08/06/2021
- 12:13
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta terça-feira, 8, a admissibilidade do projeto de lei complementar que cria a região metropolitana de Joinville. Ainda deve tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O projeto foi protocolado na Alesc em fevereiro deste ano pela deputada Paulinha, após um pedido do vereador de Joinville Lucas Souza, ambos do PDT.
O relator da CCJ, deputado estadual Coronel Mocellin (PSL), afirmou que o projeto de lei complementar se enquadra nos termos da lei federal que institui o estatuto da metrópole, além de estar de acordo com outras normas.
O presidente da comissão, deputado estadual Milton Hobus, sinalizou que para o projeto tramitar nas demais comissões é necessária uma manifestação formal dos municípios de que estão de acordo com a formação da região metropolitana.
Entre as justificativas apresentadas no projeto de lei complementar, é de que a implementação da região metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
“Primeiro passo dado, fruto do diálogo e do trabalho de todos que contribuíram com esta causa”, escreveu o vereador Lucas Souza nas redes sociais.
Regiões Metropolitanas
O projeto propõe a criação das Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN).
As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de: Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá e São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
Já na RMPN, os municípios de Bela vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra
A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder.
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