Deputado de Joinville propõe mudanças nas pensões de filhas de militares

Político classificou o atual modelo do benefício como "ultrapassado"

Deputado de Joinville propõe mudanças nas pensões de filhas de militares

Político classificou o atual modelo do benefício como "ultrapassado"

Lucas Koehler

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), de Joinville, protocolou um projeto de lei para alterar regras das pensões de filhas solteiras de militares, benefício criado em 1960.

No projeto, Darci cita ser “equivocado e injusto” retirar o direito por completo, mas diz que a proposta atual é ultrapassada. “Os tempos mudaram, o mercado de trabalho para as mulheres é muito mais amplo. É também injusto porque não é extensivo a outros setores da sociedade”, opina.

Para o deputado, as filhas de militarem receberiam um valor abaixo do teto do serviço público que, hoje, é de R$ 39,3 mil. E fosse contabilizado conforme a contribuição de cada militar, ou seja, sem definir um valor fixo.

De acordo com o político de Joinville, conforme documento da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas em 2020, mais de 200 mil pessoas receberam pensões de militares falecidos, sendo 60% delas filhas solteiras.

O mesmo relatório aponta que “dezenas delas” receberam valores acima do teto constitucional do serviço público.

Agora, depois de protocolado, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve encaminhar à comissão de Constituição e Justiça e, após análise, deverá ser direcionada para votação da Casa.


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