Vereador propõe instalação de pontos de entrega voluntária para descarte de resíduos diferenciados em Joinville
Proposta de Henrique Deckmann (MDB) busca facilitar o descarte correto e evitar danos ambientais
Vereador propõe instalação de pontos de entrega voluntária para descarte de resíduos diferenciados em Joinville
Proposta de Henrique Deckmann (MDB) busca facilitar o descarte correto e evitar danos ambientais
- Por Redação O Município Joinville
- 01/11/2025
- 14:52
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O vereador Henrique Deckmann (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação e instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao recebimento de resíduos diferenciados em Joinville.
De acordo com a proposta, a prefeitura ficará responsável pela instalação dos PEVs para o descarte de materiais como móveis residenciais, pneus de todos os tipos e tamanhos, eletrodomésticos, eletrônicos, óleo de cozinha, vidros e outros definidos em regulamento.
O projeto tem como objetivos oferecer à população locais adequados para o descarte de resíduos diferenciados, reduzir o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação, além de incentivar a destinação correta dos materiais, estimulando a reutilização e a reciclagem.
A proposta também prevê colaboração com associações e cooperativas de catadores e recicladores, com o objetivo de promover geração de renda e inclusão social.
Sustentabilidade e conscientização ambiental
O vereador destaca que a proposta surge da necessidade crescente de Joinville em adotar soluções adequadas e ágeis para o descarte de resíduos que não se enquadram na coleta convencional ou seletiva.
“Os pontos de entrega voluntária representam uma alternativa eficiente, acessível e de interesse coletivo, pois oferecem à população locais apropriados para o descarte consciente e adequado desses materiais. Além disso, promovem a destinação ambientalmente correta e fortalecem a economia circular por meio do apoio às associações e cooperativas de catadores e recicladores”, ressaltou Deckmann.
O objetivo é evitar danos ambientais, riscos à saúde pública e prejuízos à paisagem urbana, além de fortalecer a economia circular e apoiar práticas sustentáveis.
Resíduos proibidos nos PEVs
O texto proíbe o descarte de resíduos perigosos, como produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, medicamentos, resíduos de construção civil em grandes volumes (entulho), lixo doméstico orgânico e materiais hospitalares ou contaminantes.
A prefeitura poderá definir os locais e a quantidade de PEVs, critérios de funcionamento, horários de atendimento, volume máximo por descarte e os tipos de resíduos aceitos, além de firmar parcerias, convênios ou termos de colaboração com entidades associadas.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa.