Prefeitura de Joinville/Divulgação
Abrem inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Joinville
Inscrições vão até o dia 31 de julho
Representantes da sociedade civil podem se inscrever, gratuitamente, para fazer parte da seleção para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), biênio 2020 a 2022. As inscrições começaram no dia 6 e seguem até o dia 31 de julho.
O interessado deve ler o edital, reunir os documentos necessários e protocolá-los, conforme as orientações. O processo precisa ser feito de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, na Secretaria Executiva do CMDCA, que fica na rua Afonso Pena, 840, bairro Bucarein, em Joinville.
Requisitos
Para participar como representante não-governamental no conselho, o interessado deve cumprir algumas exigências, entre elas, fazer parte ou ser indicado pela entidade dos segmentos listados no artigo 3 do edital. Precisa ainda ter idade mínima de 18 anos e conhecimento de serviços prestados na área da criança e do adolescente.
Os candidatos também não podem exercer função pública nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário (Municipal, Estadual ou Federal). O processo irá escolher 9 conselheiros não governamentais efetivos, com igual número de membros suplentes
A análise do documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA será até o dia 7 de agosto. Os delegados que votam nos candidatos a conselheiros são indicados pelas entidades não governamentais devidamente registradas no CMDCA. A eleição do Fórum da Sociedade Civil está prevista para 11 de agosto, com a homologação no dia 12. Os novos conselheiros eleitos passarão por capacitação, antes da posse, agendada para 30 de setembro.
O CMDCA é composto de 18 membros titulares e igual número de suplentes, os quais, de forma paritária, representam instituições governamentais e não governamentais.