Ação popular quer anular contrato de R$ 280 mil entre Câmara de Joinville e agência de viagens
Acordo foi firmado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 280 mil; advogado cita que pregão não deveria ser realizado durante a pandemia
Ação popular quer anular contrato de R$ 280 mil entre Câmara de Joinville e agência de viagens
Acordo foi firmado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 280 mil; advogado cita que pregão não deveria ser realizado durante a pandemia
- Por Lucas Koehler
- 19/05/2021
- 18:37
O advogado Ricardo Bretanha moveu uma ação popular para suspender um contrato realizado em 22 de fevereiro, entre a Câmara de Vereadores de Joinville e a empresa The Travel Company, agência de viagens contratada para gerenciar viagens nacionais e internacionais dos vereadores.
Na ação, o advogado cita que “estamos em meio a uma pandemia, onde inclusive viagens não estão ocorrendo, com eventos sendo realizados por meio de videoconferência”. Além disso, o pregão vai na contramão de decisão da Casa em pôr fim às diárias, decisão aprovadas no dia 20 de abril.
O documento ainda ressalta que o pregão apresenta “vício de forma”, já que a empresa até então declarada vencedora, a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, foi impedida por apresentar cópia simples dos documentos de habilitação.
O que, segundo a ação, em duas situações, a empresa havia entendido que o fato dos documentos não serem originais ou cópias autenticadas não trariam prejuízos para a licitação.
Outra crítica de Bretanha é o valor da contratação do projeto, que foi definido em R$ 280 mil. Para ele, a quantia é um erro, já que foram considerados valores de 2019, época que ainda não havia a pandemia da Covid-19.
Além da suspensão do contrato, o advogado solicita que as partes condenadas devam pagar custas e honorários no percentual de 20% sobre valor da causa.
O contrato
Conforme os documentos do pregão, a empresa The Travel Company terá o direito de gerenciar as viagens da Câmara de Vereadores de Joinville até 31 de dezembro de 2021.
Em relação às compras de passagens aéreas para voos nacionais, a agência deve efetuar cotação de preços de passagens em até quatro horas e encaminhar à Câmara, com pelo menos três opções de valores.
Após a escolha ser definida pela Casa, a empresa deve emitir e encaminhar as passagens em até uma hora.
Já para voos internacionais, o prazo para cotação de preços é de até 48 horas, com o mesmo prazo para informar sobre hospedagem.
Após a escolha da Câmara de Joinville, a agência deve efetuar as reservar no hotel em até 24 horas.
O pagamento da Casa para a agência realizar o projeto é dividido em cinco tópicos:
– Valor estimado para a aquisição de passagens aéreas nacionais: R$ 150 mil;
– Valor estimado para a aquisição de passagens aéreas internacionais: R$ 50 mil;
– Valor estimado para o pagamento de hospedagens internacionais: R$ 50 mil;
– Valor estimado para o pagamento de hospedagens nacionais nos municípios de Joinville, São Paulo (SP) e Brasília (DF): R$ 50 mil;
– Valor estimado para o pagamento de transfer/translado nas cidades de São Paulo (SP) e Brasília (DF): R$ 10 mil.
Os valores, somados, fica definido em R$ 280 mil.
O que diz a Câmara
Em nota publicada nesta quarta-feira, 19, a Câmara afirma que a contratação do serviço é necessária, pois atende não só os legisladores, mas também os servidores da Casa e projetos, que serão os mais beneficiados.
Por exemplo, a previsão de passagem aérea refere-se ao prêmio do Concurso de Redação e Desenho Jovem Autor. Neste caso, professor e aluno recebem como prêmio uma viagem cultural. O valor com hospedagens do referido contrato de agenciamento também se destina ao Jovem Autor.
Já a hospedagem em Joinville diz respeito à possibilidade de a Escola do Legislativo contratar palestrante para cursos in company ou outros eventos, assumindo o custo com a estada.
Além disso, os vereadores reforçam que eles têm o direito de utilizar passagens aéreas apenas para viagens a Brasília. Para outros municípios poderão utilizar o carro da Câmara. Demais despesas como hospedagem, alimentação e traslado dentro do município de destino deverão ser custeados pelo próprio vereado
O contrato foi assinado em 2021 com uma redução de 50% no valor empenhado para passagens aéreas. Em 2020 era de R$ 300 mil. Este ano, ficou em R$ 150 mil, afirma a CVJ. Já o total empenhado neste contrato para hospedagens e passagens é de R$ 280 mil. “Não iremos utilizar o montante, mas é preciso prever o valor em orçamento e contrato caso haja necessidade.”, afirma os vereadores em nota.
A nota destaca também que a contratação seguiu as recomendações do Tribuna de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e foi realizada por meio de licitação na modalidade pregão. “Reforçamos que o processo de contratação não tem nenhum vício ou ilegalidade”, diz o texto.
*Notícia atualizada às 20h45 desta quarta-feira, 19.
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