Acidente mobiliza autoridades sobre trasporte de produtos perigosos na Serra Dona Francisca

Acidente causou derramamento de ácido sulfônico no Rio Seco

Após o acidente na Serra Dona Francisca nesta segunda-feira, 29, que derramou ácido sulfônico no Rio Seco, autoridades de Joinville e do estado se movimentaram e manifestaram sobre o caso. Tanto deputados quanto vereadores protocolarem projetos e pedidos em relação ao transporte de materiais considerados perigosos na rodovia.

Deputados

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) acompanha as movimentações desde os primeiros momentos do acidente. No ano passado, o parlamentar apresentou uma proposta para a construção de uma barreira de proteção ao longo da Serra Dona Francisca.

A ideia do parlamentar é resguardar a estação de tratamento de água do rio Cubatão. Conforme a proposta, em caso de acidentes com caminhões que transportam produtos químicos, a barreira evitaria a contaminação da estação de tratamento.

Até o momento, não novidades sobre a possibilidade de instalação da barreira ao longo da rodovia.

Também deputado estadual, Fernando Krelling (MDB) publicou nas redes sociais que protocolei um projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para proibir o transporte de cargas perigosas na Serra Dona Francisca, visto o risco que impõe a toda população de Joinville.

Já a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, acionou diversos órgãos do governo federal para auxílio imediato após o acidente.

“Acionamos o governo federal para prestar auxílio ao município e à população de Joinville no que for necessário. Primeiro vamos cuidar das pessoas e, posteriormente, tratar de recuperar os danos ambientais decorrentes desse acidente”, afirma Ana Paula Lima.

Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina e ex-deputado estadual, Sargento Lima (PL) informou por meio das redes sociais, que estava em deslocamento justamente na Serra Dona Francisca, com o deputado estadual Maurício Peixer (PL), quando o acidente ocorreu.

Ele ainda disse que conversou com o Governador Jorginho Mello (PL) sobre o caso e que todas as providências necessárias para minimizar o impacto do incidente. Já Peixer diz que acompanha de perto a situação, para que o problema seja solucionado o mais breve possível.

Vereadores

O vereador de Joinville, Pastor Ascendino Batista (PSD), protocolou na manhã desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, uma moção apelando ao Governador Jorginho Mello, para que sejam tomadas providenciadas interferências na Serra Dona Francisca.

O parlamentar sugere que o governo do estado siga as diretrizes estabelecidas no Plano de Atendimento a Emergência da Serra Dona Francisca. Com isso, pede que:

Sejam instaladas guaritas nos pontos de intersecção da rodovia com a APA (planalto e planície) para efetuar o cadastro das entradas e saídas de caminhões transportando produtos perigosos e demais veículos capazes de gerar danos ambientais.
Que seja articulado convênio com o DNIT visando à proibição do trânsito de tais veículos em horários entre às 19h e 07h ou em períodos de alto risco decorrente da diminuição da visibilidade por neblina, ou chuvas torrenciais.
Que seja realizado convênio com o DNIT com vistas à instalação de mecanismos de fiscalização e controle de velocidade, especialmente radares, em áreas de maior risco de acidentes e que sejam instaladas placas relativas à limitação de cargas perigosas na rodovia indicando que a região é uma APA.

“Não podemos permitir a circulação de cargas tóxicas. Precisamos controlar o tráfego nessa rodovia para que possamos minimizar o risco de acidentes que possam comprometer a qualidade hídrica e a fragilidade da APA Serra Dona Francisca”, frisa.

O vereador Nado (PROS), protocolou um projeto de lei para alterar o artigo 2º da lei ordinária 8.773/2019, que dispõe sobre o transporte de Produtos Perigosos na SC-418 – Rua Dona Francisca entre a BR-101 e a linha demarcatória do município de Joinville.

O artigo em questão diz que “Fica proibido o trânsito de veículos de “Produtos Perigosos”, para o trecho descrito no artigo anterior, a partir das 18:00h (dezoito horas) até as 7:00h (sete horas) do dia seguinte conforme horário oficial de Brasília”.

Para ele, ocorre que “tal limitação não tem sido suficiente para evitar a ocorrência de graves acidentes, envolvendo danos ambientais massivos na região”.

Além disso, o parlamentar encaminhou um ofício para o Deinfra estadual com o pedido de proibição do transporte de materiais considerados perigosos.

A reportagem do jornal O Município Joinville apurou que a lei citada por Nado está em vigor. Entretanto, por ser uma lei municipal, não há como o município de Joinville estabelecer uma regra para uma região estadual, que é o caso da Serra Dona Francisca. Ou seja, ela não tem impacto efetivo sobre o transporte de produtos considerados perigosos na rodovia.

O vereador Cleiton Profeta (PL) publicou nas redes sociais que propôs um projeto de lei que impeça o tráfego de caminhões carregando produtos químicos (cargas perigosas) em vias de alto risco, como a Serra Dona Francisca.

Para os demais parlamentares que quiserem informar sobre propostas realizadas, o espaço segue aberto para a inclusão.

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