Acij faz ofício apoiando lei geral de licenciamento ambiental
Ofício foi enviado a bancada catarinense na Câmara dos Deputados em Brasília
Acij faz ofício apoiando lei geral de licenciamento ambiental
Ofício foi enviado a bancada catarinense na Câmara dos Deputados em Brasília
- Por Redação O Município Joinville
- 12/05/2021
- 16:49
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Nesta quarta-feira, 12, a Associação Empresarial de Joinville (Acij) enviou ofício a todos os deputados federais da bancada catarinense solicitando apoio ao Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, a lei de licenciamento ambiental.
O projeto tem parecer favorável do relator, o deputado federal Neri Geller (PP-MT). A entidade defende a ideia, e diz que a proposta de legislação é positiva.
“A atual versão representa uma proposta de legislação positiva para o desenvolvimento econômico e sustentável”, destaca o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.
Na avaliação da entidade, a versão relatada pelo deputado Geller respeita a autonomia e competências de estados e municípios em matéria ambiental; considera as licenças, procedimentos e estudos adaptados às características de cada empreendimento; cria procedimentos simplificados e declaratórios de acordo com o tipo, tamanho e potencial poluidor do empreendimento; e estabelece prazos razoáveis para todas as etapas, com informatização e transparência ao processo administrativo.
“A aprovação do texto é importante para dar maior transparência e previsibilidade ao processo, reduzir o tempo de aprovação de licenças, otimizar estudos e reduzir os custos do licenciamento, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios”, conclui o documento em que a Acij pede apoio aos parlamentares.
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