Acij ingressa em ação direta de inconstitucionalidade contra aumento do fundo eleitoral
Pedido foi feito ao STF
Acij ingressa em ação direta de inconstitucionalidade contra aumento do fundo eleitoral
Pedido foi feito ao STF
- Por Redação O Município Joinville
- 04/02/2022
- 12:24
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A Associação Empresarial de Joinville (Acij) protocolou pedido de ingresso em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral.
A Acij participa na condição de terceiro na ADI 7058 ajuizada no STF. Na participação como “Amicus Curiae” (amigo da corte), as partes interessadas podem contribuir e se posicionar sobre as questões em discussão.
O governo federal sancionou, em 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Acij já havia se posicionado publicamente contra a aprovação deste valor nas Diretrizes Orçamentárias.
Inicialmente, o orçamento proposto pelo Executivo previa R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral. Durante tramitação no Congresso Nacional, houve mudança na fórmula de cálculo, resultado um total mais que o dobro em relação ao valor original.
“Um fundo eleitoral bilionário, que refletiu cortes em áreas importantes do Orçamento Federal de 2022, frustra as expectativas do setor produtivo e da sociedade. Enfrentamos graves problemas em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas que deveriam ser priorizadas pelos recursos federais. A despesa pública de hoje é o tributo de amanhã”, lamenta o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.
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