Valter Campanato/Agência Brasil
Acij ingressa em ação direta de inconstitucionalidade contra aumento do fundo eleitoral
Pedido foi feito ao STF
A Associação Empresarial de Joinville (Acij) protocolou pedido de ingresso em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral.
A Acij participa na condição de terceiro na ADI 7058 ajuizada no STF. Na participação como “Amicus Curiae” (amigo da corte), as partes interessadas podem contribuir e se posicionar sobre as questões em discussão.
O governo federal sancionou, em 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Acij já havia se posicionado publicamente contra a aprovação deste valor nas Diretrizes Orçamentárias.
Inicialmente, o orçamento proposto pelo Executivo previa R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral. Durante tramitação no Congresso Nacional, houve mudança na fórmula de cálculo, resultado um total mais que o dobro em relação ao valor original.
“Um fundo eleitoral bilionário, que refletiu cortes em áreas importantes do Orçamento Federal de 2022, frustra as expectativas do setor produtivo e da sociedade. Enfrentamos graves problemas em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas que deveriam ser priorizadas pelos recursos federais. A despesa pública de hoje é o tributo de amanhã”, lamenta o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.
Leia mais em:
— IFSC tem inscrições abertas para cursos gratuitos em Joinville; saiba como se inscrever
— Veja como fica o tempo em Joinville no primeiro fim de semana de fevereiro
— Homem é preso por agressão e cárcere de privado contra companheira em Joinville
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube