Mauricio Tonetto/Secom
Acordo entre empresa e MPT-SC de Joinville destina recursos ao RS
Processo teve origem na Procuradoria do Trabalho
Um processo que teve origem na Procuradoria do Trabalho do Município de Joinville vai destinar R$ 221,9 mil ao Rio Grande do Sul. O valor é resultado de um acordo com a WEG, de Jaraguá do Sul.
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o estado vizinho vai receber mais de R$ 900 mil para as vítimas das enchentes no primeiro semestre deste ano.
O acordo com a WEG surgiu a partir de um inquérito aberto a partir de um relatório da fiscalização do trabalho em 2015, referente a interdição de equipamentos que colocavam em risco à integridade física dos trabalhadores.
O acordo com a reversão dos valores para o Rio Grande do Sul é de responsabilidade da Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli. Foram destinados R$ 221.947,84.
Outra ação, de Joaçaba, resultou em um acordo com a Seara Alimentos para destinar R$ 700 mil, em duas parcelas, a título de descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajuste de conduta. O acordo foi firmado perante a Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito.
Os valores foram revertidos para o Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul, com fundamento em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
O estado gaúcho ainda se recupera da tragédia climática que atingiu 470 cidades em abril e maio deste ano. A água invadiu e arrasou municípios, causando 183 mortes. Entre as vítimas, estão pessoas que foram vítimas de deslizamentos ou arrastados pela chuva. Vinte e sete pessoas seguem desaparecidas.
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