Advogada de Mauricinho Soares chama comissão processante de “episódio lamentável”; procuradoria da Câmara defende

Encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira

Advogada de Mauricinho Soares chama comissão processante de “episódio lamentável”; procuradoria da Câmara defende

Encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 10, a comissão processante contra Mauricinho Soares (MDB) realizou a segunda reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Joinville. O vereador está preso e afastado do cargo.

O encontro contou com a presença dos vereadores Cassiano Ucker (União), Cleiton Profeta (PL) e Kiko do Restaurante (PSD). A advogada Milena Tomelin, procuradora de Mauricinho, também participou da reunião.

Os vereadores iniciaram aprovando a ata da reunião anterior, realizada em 28 de dezembro. A advogada reclamou que a ata não foi disponibilizada logo após o encontro. Ela alega que isso prejudicou a defesa porque o documento seria necessário para entrar com ação judicial.

A Procuradoria da Câmara justifica que o documento não foi disponibilizado em sistema por conta das formalidades adotadas pela casa. Após a aprovação na reunião seguinte, no caso a desta quarta-feira, a ata é publicada.

Pedido de recurso negado

Os vereadores indeferiram nesta quarta-feira um requerimento de Milena para entrar com recurso contra o parecer aprovado pelos vereadores para prosseguir com a comissão. A Procuradoria da Câmara orientou a rejeição do pedido, considerando que a lei não menciona a realização do procedimento.

Defesa questiona abertura da comissão

A defesa de Mauricinho questiona a abertura da comissão e alega que o requerimento feito pelo presidente da Câmara, Diego Machado (PSDB), não tem fundamentação. Ela questiona qual seria a infração político-administrativa cometida pelo vereador para justificar a abertura.

“Esse processo de cassação, que é um processo político contra o vereador Maurício Soares, é o episódio mais lamentável da história do Poder Legislativo de Joinville”, opina Milena.

Ela diz que obteve informações de que a Câmara teria enviado um ofício à Vara Criminal de Joinville questionando se o inquérito envolvia a atividade de Mauricinho como vereado.

Segundo a advogada, a resposta recebida teria sido de que não existe alusão da prisão preventiva ao afastamento de cargo e que não houve pedido do afastamento dele pela polícia ou Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

“Ele não usou do seu cargo para cometer nenhum tipo de crime e mesmo tendo essa informação, a Câmara decidiu seguir de forma injusta com o presente processo de cassação”, defende a advogada.

Entre os pedidos de Milena, está a apresentação de uma justificativa para a continuidade do processo, apesar da resposta recebida pelo juiz.

A Procuradoria da Câmara ressalta que a casa está seguindo os trâmites e o trabalho da comissão agora é prosseguir com as diligências para analisar se a denúncia procede ou não.

O presidente da comissão, vereador Cassiano, diz que todos os pedidos vão constar em ata que todas as informações coletadas durante os trabalhos servirão de subsídio tanto para o parecer do relator, quanto para a defesa de Mauricinho.

Próximos passos

O vereador Cleiton fez requerimento para que a 3ª Delegacia de Combate à Corrupção de Joinville (3ª Decor) apresente em até cinco dias os documentos que originaram a prisão preventiva. A pedido da defesa de Mauricinho, também fez pedido para que a 2ª Vara Criminal de Joinville apresente o ofício enviado pela Câmara e a resposta do juiz.

A próxima reunião da comissão está agendada para a próxima quarta-feira, 17. O presidente da Câmara, Diego Machado, será ouvido pela comissão.

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