Alesc aprova prática do ensino domiciliar em Santa Catarina
Projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis no segundo turno de votação
Alesc aprova prática do ensino domiciliar em Santa Catarina
Projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis no segundo turno de votação
- Por Redação O Município Joinville
- 28/10/2021
- 13:24
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Por maioria de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling. A matéria recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, com o objetivo de aprimorar a proteção aos educandos, determina a garantia de tutela do estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.
A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Matéria segue para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (sem partido).
Posicionamentos
O deputado Kennedy Nunes (PTB) foi o primeiro a se manifestar favorável à matéria, lembrando que conhece uma família que educou seu filho em casa por recomendação médica e atualmente ele estuda na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já a deputada Luciane Carminatti (PT), contrária à proposta, lembrou que na Comissão de Educação a proposição foi rejeitada por cinco votos contra dois, seguindo parecer de várias diligências de entidades do setor educacional.
O deputado Jessé Lopes (PSL) afirmou que um dos maiores problemas no Brasil é acreditar que a escola é responsável pela educação das crianças. “A escola é responsável pela alfabetização e por ensinar, quem tem que educar são os pais. Os pais têm que ter liberdade de escolher a forma de educar seus filhos. Os filhos são de seus pais e não da escola ou do estado.” Em seguida, o deputado Ismael dos Santos (PSD), que na Comissão de Educação votou contra a proposta, disse que devido às emendas que garantem a segurança jurídica e a garantia de liberdade das famílias votaria favorável ao projeto.
Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PL) também defenderam a liberdade dos pais e o deputado Fernando Krelling (MDB), professor de educação física, observou que a Secretaria da Educação vai ter que fazer uma regulamentação rígida da lei como forma de proteger as crianças. A deputada Paulinha (sem partido) disse que os deputados não deveriam fechar os olhos aquilo que já acontece no estado e no mundo.
No final, o deputado Ivan Naatz (PL), que assegurou voto favorável, manifestou preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprovação da lei por estar seguindo a tese de que o Congresso Nacional deveria regulamentar a legislação sobre o ensino domiciliar.
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