Alesc aprova projeto de deputado de Joinville que permite naming rights em SC
Caso sancionado, governo do estado poderá cessar nomes de eventos e espaços públicos para a iniciativa privada
Alesc aprova projeto de deputado de Joinville que permite naming rights em SC
Caso sancionado, governo do estado poderá cessar nomes de eventos e espaços públicos para a iniciativa privada
- Por Brenda Pereira
- 12/12/2024
- 12:49
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na sessão desta quarta-feira, 11, um projeto que permite que o naming rights em eventos e equipamentos públicos. O projeto é de autoria do deputado de Joinville Matheus Cadorin (Novo).
A proposta autoriza o governo do estado a celebrar a cessão de nome de eventos e equipamentos públicos para a iniciativa privada. Com isso, a empresa paga ao poder público para que possa dar o nome da marca para o local ou evento público.
“Essa é uma maneira moderna e eficiente de atrair investimentos para os espaços públicos, garantindo sua manutenção e, ao mesmo tempo, liberando recursos do Estado para áreas prioritárias. É uma proposta que beneficia a sociedade, o governo e as empresas que se tornam parceiras nesse processo”, destaca o deputado Cadorin.
O texto foi encaminhado para sanção ou veto do governador.
Como funciona
A concessão dos “naming rights” ocorrerá por meio de contratos com prazo determinado, firmados após processos de licitação pública, garantindo transparência e competitividade. Além disso, as empresas interessadas deverão comprovar sua regularidade fiscal e atender às normas estaduais e federais de contratações públicas.
Os valores pagos pelas empresas ao governo do estado poderão ser compensados, total ou parcialmente, por melhorias realizadas nos locais patrocinados, como reformas ou projetos de interesse coletivo.
A prática já é conhecida no Brasil, com exemplos como a Neo Química Arena e o Allianz Parque, e no setor público, como a Jeunesse Arena, no Rio de Janeiro.
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