Alesc forma maioria para abrir CPI sobre aborto de menina de 11 anos em SC
Autora do pedido é a deputada Ana Campagnolo (PL)
Alesc forma maioria para abrir CPI sobre aborto de menina de 11 anos em SC
Autora do pedido é a deputada Ana Campagnolo (PL)
- Por Redação O Município Joinville
- 29/06/2022
- 16:54
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O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias do aborto da menina de 11 anos estuprada em Tijucas obteve 14 assinaturas, conforme informaram deputados durante a sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A autora do pedido é a deputada Ana Campagnolo (PL-SC). Foi ela que revelou ter recebido o apoio dos 14 deputados no mesmo dia em que elaborou o requerimento. Entre os deputados que assina o requerimento estão os joinvilenses Kennedy Nunes (PTB) e Sargento Lima (PL).
Também assinaram o pedido Ricardo Alba (União), João Amin (PP), Jessé Lopes (PL), Sergio Motta (Republicanos), Marcius Machado (PL), Ismael dos Santos (PSD), Osmar Vicentini (União-SC), Coronel Mocellin (Republicanos), Jair Miotto (União), Nilso Berlanda (PL) e Bruno Souza (Novo), além da autora Ana Campagnolo e Vicentini.
De acordo com a Constituição do estado, as CPIs são constituídas mediante requerimento de um terço dos 40 deputados. E será para apuração de fato determinado e por prazo certo. Havendo dúvida sobre o fato determinado, segundo o Regimento Interno da Casa, a Mesa Diretora encaminhará o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ana Campagnolo acusou uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), as advogadas da menina de 11 anos, o portal The Intercept Brasil e a Bancada Feminina da Alesc de atuarem como um “lobby pró-aborto”. “Estamos pedindo o afastamento da procuradora federal que interveio nos autos”, disse a parlamentar.
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