Divulgação/Prefeitura de Joinville
Ana Lucia e Cassiano pedem vista de projetos da reforma da previdência dos servidores de Joinville
Pedido impediu que dois textos fossem votados nesta sexta-feira
Na manhã desta sexta-feira, 28, as comissões de Finanças e Saúde fizeram reunião conjunta para discussão e votação de dois dos três projetos da reforma na previdência dos servidores públicos de Joinville. Porém, os dois textos não foram votados após a vereadora Ana Lucia Martins (PT), em Finanças, e Cassiano Ucker (Cidadania), em Saúde, apresentarem pedidos de vistas.
Com isso, a discussão dos projetos será retomada na próxima terça-feira, 1, às 9 horas.
Três propostas que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais tramitam atualmente nas comissões de Finanças e Saúde.
Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que altera alíquotas, regras de transição e idades para aposentadorias, não foi analisado no encontro desta sexta. Um requerimento apresentado por Wilian Tonezi (Patriota) solicita informações ao Ipreville acerca do déficit atuarial a fim de embasar futura discussão do projeto.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que visa atualizar a legislação sobre a previdência dos servidores dentro da Lei Orgânica do Município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que propõe a criação de regime complementar de previdência, estavam em pauta para análise na reunião.
Presidente da Comissão de Finanças e secretário da Comissão de Saúde, Tonezi é o relator das matérias nas duas comissões. Em ambas, os pareceres de Tonezi foram favoráveis aos projetos com as emendas apresentadas em Legislação.
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Além das discussões sobre os projetos, as comissões acusaram o recebimento de uma petição da servidora municipal Simone Taschek.
O documento, lido pelo secretário de Finanças, Neto Petters (Novo), por cerca de 40 minutos, possui mais de 20 tópicos que apontam supostos atos ilegais na tramitação dos projetos, entre eles suposta irregularidade na distribuição das relatorias no âmbito das comissões da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
De acordo com a servidora, a distribuição das relatorias não seguiu o rodízio previsto no Regimento Interno da CVJ. Outras questões citadas na petição apontam supostas irregularidades na publicidade e na realização da audiência pública que debateu a reforma, no dia 11 de maio.
Além da apresentação de supostos equívocos legais, a petição pede o retorno dos projetos às origens para que recebam devidas adequações. Tonezi informou que o documento será analisado pela comissão.
Trâmite na CVJ
Na primeira etapa de análise na Câmara, na Comissão de Legislação, os três projetos do Executivo, com emendas dos vereadores, tiveram pareceres favoráveis aprovados. O relator dos textos nesta comissão foi Alisson Julio (Novo). Em Legislação, os vereadores analisam a legalidade da matéria.
No caso desses projetos, o mérito de cada um dos textos cabe análise nas comissões de Finanças e Saúde. Essas comissões promoveram uma audiência pública para manifestação da população, realizada em 11 de maio. As manifestações foram feitas de forma presencial e online.
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