Após acordo com MP-SC, saiba como Águas de Joinville deve investir R$ 370 milhões na cidade

Disputa judicial durou mais de dez anos

Após acordo com MP-SC, saiba como Águas de Joinville deve investir R$ 370 milhões na cidade

Disputa judicial durou mais de dez anos

Com o fim da disputa judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Companhia Águas de Joinville (CAJ) deve destinar R$ 370 milhões em investimentos na cidade. O processo durou dez anos, provocado por uma ação civil pública devido à revisão tarifária da CAJ em 2013.

A ação foi ajuizada em 2013 pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Joinville contra a Companhia Águas de Joinville e o Município de Joinville, relatando que, por intermédio do decreto 13.320/06, o Município de Joinville realizou a revisão tarifária considerada indevida pelo MP-SC.

As tratativas para o acordo iniciaram quando a empresa e a cidade de Joinville demonstraram o interesse em uma composição amigável à Procuradoria-Geral de Justiça.

Assim, após discussão em quatro audiências extrajudiciais e oito reuniões internas, os termos do acordo foram definidos. Na audiência judicial de conciliação, o documento foi assinado e homologado pelo Tribunal de Justiça – uma vez que a ação tramitava em grau de recurso.

Saiba como a CAJ deve aplicar os R$ 370 milhões

Segundo o MP-SC, a Águas de Joinville deve investir R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e destinar outros R$ 10 milhões para investimentos em projetos de interesse da sociedade.

O prazo para os pagamentos inicia 60 dias após o fechamento do acordo, que ocorreu em 29 de julho.

R$ 10 milhões para praças

Os R$ 10 milhões que devem ser destinados a praças e áreas de lazer serão pagos em 14 parcelas. As 13 primeiras devem ter o montante de R$ 715 mil, já a última deve ser no valor de R$ 705 mil.

Os valores serão depositados em uma conta do Município de Joinville destinada exclusivamente para isso. Esses recursos deverão ser aplicados na manutenção ou construção de praças e áreas de lazer. Esses pagamentos devem ocorrer no dia 10 de cada mês definido no acordo.

Cronograma de pagamento:

Janeiro 2025: R$ 715.000
Julho 2025: R$ 715.000
Janeiro 2026: R$ 715.000
Julho 2026: R$ 715.000
Janeiro 2027: R$ 715.000
Julho 2027: R$ 715.000
Janeiro 2028: R$ 715.000
Julho 2028: R$ 715.000
Janeiro 2029: R$ 715.000
Julho 2029: R$ 715.000
Janeiro 2030: R$ 715.000
Julho 2030: R$ 715.000
Janeiro 2031: R$ 715.000
Julho 2031: R$ 705.000

Entretanto, a CAJ pode optar por realizar a adoção através do patrocínio, modalidade em que empresas assumem a responsabilidade por um equipamento público de lazer. Desta forma, a empresa será a responsável pelos custos de aquisição de equipamentos e recuperação desses espaços.

O valor gasto pela companhia deve ser abatido do valor final a ser pago ao município. Isso pode ocorrer mediante prestação de contas ao MP-SC.

Saiba as áreas previstas para receber o investimento:

Praça Irineu Pereira
- Localização: Bairro João Costa
- Investimento: R$ 280 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Piso emborrado para o brinquedo infantil
  - Iluminação interna da praça
2. Área de Lazer Estevão de Matos
- Localização: Bairro Paranaguamirim
- Investimento: R$ 800 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Manutenção de alambrado/tela
  - Recuperação da quadra poliesportiva
  - Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna e de quadra da praça
3. Praça Antônio Barbi
- Localização: Bairro Guanabara
- Investimento: R$ 290 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Plantio de árvores
  - Iluminação interna da praça
4. Praça do Calceteiro/Mario Metz
- Localização: Bairro Boa Vista
- Investimento: R$ 1.125.000
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Temático G (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Manutenção de alambrado/tela (2 quadras)
  - Recuperação da quadra poliesportiva
  - Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna e de quadra da praça
5. Área de Lazer Jativoca
- Localização: Bairro Nova Brasília
- Investimento: R$ 350 mil
- O que será realizado:
  - Troca de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Plantio de árvores
  - Troca da Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna da praça
6. Área de Lazer Morro do Meio
- Localização: Bairro Morro do Meio
- Investimento: R$ 1.625.000
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground G e infantil (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Manutenção de alambrado/tela
  - Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
  - Plantio de árvores
  - Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna e de quadras da praça
7. Praça Alídio Pohl
- Localização: Bairro Saguaçu
- Investimento: R$ 800 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Temático G e Infantil (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Plantio de árvores
  - Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna e da pista de skate da praça
  - Recuperação da pista de skate
8. Praça Bernardo Ziemer
- Localização: Bairro Glória
- Investimento: R$ 280 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Iluminação interna da praça
9. Praça Iririú
- Localização: Bairro Iririú
- Investimento: R$ 300 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Plantio de árvores
  - Iluminação interna da praça
10. Praça Nerivaldo Medeiros
- Localização: Bairro Vila Cubatão
- Investimento: R$ 1.575.000
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Colocação de alambrado/tela
  - Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
  - Iluminação das quadras e interna da praça
11. Área de Lazer Moinho dos Ventos II
- Localização: Bairro Espinheiros
- Investimento: R$ 900 mil
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Infantil/Bebê (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Colocação de alambrado/tela
  - Recuperação do campo de areia
  - Plantio de árvores adultas
  - Iluminação das quadras e interna da praça
12. Área de Lazer Novos Horizontes
- Localização: Bairro Comasa
- Investimento: R$ 1.675.000
- O que será realizado:
  - Instalação de Playground Infantil/Bebê (balanço, gangorra e gira-gira)
  - Instalação de mesinhas
  - Pintura no espaço
  - Ajardinamento
  - Academia da Melhor Idade
  - Colocação de alambrado/tela
  - Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
  - Iluminação das quadras e interna da praça

R$ 10 milhões para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

Além dos R$ 10 milhões para praças e áreas de lazer, a CAJ deve pagar R$ 10 milhões para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Joinville.

Segundo o acordo, 20% do valor deveria ter sido pago na homologação da resolução do processo judicial. O restante do valor, R$ 8 milhões, serão pagos em 42 parcelas mensais até o dia 15 de cada mês, com data para iniciar em janeiro de 2025.

As primeiras 20 parcelas serão de R$ 191 mil e as 22 restantes, no valor de R$ 190mil. Os pagamentos referentes a essa parte do acordo devem finalizar em junho de 2028.

A comprovação desses pagamentos deve ser realizada na 20ª Promotoria de Justiça de Joinville todos os meses.

R$ 350 milhões em obras

O maior valor do acordo são os R$ 350 milhões em obras relacionadas aos Planos Municipais de Águas e Esgoto. Os investimentos devem ocorrer em 2024, 2025, 2026 e 2027.

Para comprovar os pagamentos, a CAJ deverá enviar relatórios semestrais ao MP-SC, em julho e dezembro de cada ano. Conforme o acordo, os relatórios devem conter imagens com evidências do andamento das obras.

Além disso, caso a empresa atrase um pagamento, ele poderá ser compensado nos outros investimentos do acordo, até 2027.

Segundo o plano, Joinville deverá atingir o marco de 63% de cobertura de esgotamento até dezembro de 2027.

Após a promulgação oficial do Plano Municipal de Saneamento Básico prevista para 2024, as partes poderão debater eventual alteração do acordo. Entretanto, o valor de investimento de R$ 350 milhões em obras será mantido.

Confira quais são as obras previstas:

Distrito de Medição e Controle (DMC) Jardim Sofia

Localização: Bairros Jardim Sofia e Zona Industrial Norte
Investimento: R$ 8,7 milhões (3,9 milhões no período)
Início de Obra: Janeiro/2023
Prazo de Obra: 18 meses (Conclusão prevista para o segundo semestre de 2024)
Objetivo: Reforçar o abastecimento, substituir redes deficitárias e promover um fornecimento contínuo e integral de água.
O que será feito: Implantação de 37,5 km de redes, substituição de 1.605 ramais de ligação.

2. Ampliação do R7 e R9 – Estudo e Projeto

Localização: Bairro Aventureiro (R7) e João Costa (R9)
Investimento: R$ 905 mil
Previsão de Licitação: Outubro/2024
Prazo de Execução: 14 meses
Objetivo: Ampliar os volumes de reservação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

3. Modernização da ETA Piraí – Projeto Executivo e Obra

Localização: Área rural
Investimento: R$ 48,5 milhões
Início de Obra: Agosto/2024
Prazo de Obra: 38 meses
Objetivo: Melhorar a capacidade de tratamento de água da ETA Piraí, garantindo 500 L/s em todos os períodos do ano.
O que será feito: Intervenções no decantador, melhorias nos filtros, substituição de comportas e válvulas, construção de novo reservatório e filtros.

4. Pacote 4 – Projeto Executivo e Obra

Localização: Bairros América, Atiradores, Boa Vista, Bom Retiro, Bucarein, Centro, Costa e Silva, Glória, Guanabara, Parque Guarani, Saguaçú
Investimento: R$ 4,6 milhões
Previsão de Licitação: Julho/2025
Previsão de Início de Obra: Dezembro/2025
Prazo de Obra: 12 meses
Objetivo: Reforçar o abastecimento, substituir redes deficitárias e garantir fornecimento contínuo e integral de água.

5. Substituição de Redes e Ramais Etapa 2 – Projeto Executivo e Obra

Localização: Bairros Bom Retiro, Iririú e Saguaçú
Investimento: R$ 11,5 milhões
Previsão de Licitação: Agosto/2024
Previsão de Início de Obra: Janeiro/2025
Prazo de Obra: 27 meses
Objetivo: Reduzir o índice de perdas de água por vazamentos.

6. Substituição de Redes e Ramais Jardim Iririú – Projeto Executivo e Obra

Localização: Iririú e Jardim Iririú
Investimento: R$ 6,5 milhões (4,3 milhões no período)
Início de Obra: Março/2023
Prazo de Obra: 16 meses (Conclusão prevista para o segundo semestre de 2024)
Objetivo: Reduzir o índice de perdas de água por vazamentos e setorização do bairro.

7. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 11

Localização: Parcialmente os bairros Adhemar Garcia, Fátima e Jarivatuba
Investimento: R$ 26,7
Previsão de Licitação: Agosto/2025
Previsão de Início de Obra: Março/2026
Prazo de Obra: 18 meses
Objetivo: Instalar 32 km de rede coletora e 4 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 1,3%.

8. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 7

Localização: Parcialmente os bairros Floresta, Itaum, Petrópolis e Santa Catarina
Investimento: R$ 72 milhões
Previsão de Licitação: Junho/2024
Previsão de Início de Obra: Janeiro/2025
Prazo de Obra: 21 meses
Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 2,4%.

9. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.1 e 9 – Etapa 3

Localização: Parcialmente os bairros Boehmerwald, João Costa e Parque Guarani
Investimento: R$ 36,5 milhões
Licitação: Fevereiro/2024
Início de Obra: Junho/2024
Prazo de Obra: 27 meses
Objetivo: Instalar 42 km de rede coletora e 10 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 2,4%.

10. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.1 e 9 – Etapa 7

Localização: Parcialmente os bairros Guanabara, Itaum, João Costa e Petrópolis
Investimento: R$ 12,5 milhões
Licitação: Agosto/2023
Início de Obra: Março/2024
Prazo de Obra: 15 meses
Objetivo: Instalar 14 km de rede coletora, ampliando a cobertura de esgoto em 1,5%.

11. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.2

Localização: Parcialmente os bairros Boehmerwald, Itinga, Santa Catarina e Petrópolis
Investimento: R$ 107,7 milhões
Previsão de Licitação: Agosto/2024
Previsão de Início de Obra: Junho/2025
Prazo de Obra: 26 meses
Objetivo: Instalar 97 km de rede coletora e 16 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 3,7%.

12. Estudo de Concepção + Estudos Ambientais Complexo Jarivatuba

Localização: Diversos bairros (Adhemar Garcia, América, Anita Garibaldi, etc.)
Investimento: R$ 2,3 milhões
Início do Estudo: Dezembro/2022
Prazo do Estudo: 28 meses
Objetivo: Analisar a melhor alternativa para ampliação do SES Jarivatuba.

13. ETE Jarivatuba – RETROFIT

Localização: Diversos bairros (Adhemar Garcia, América, Anita Garibaldi, etc.)
Investimento: R$ 45,6 milhões
Previsão de Licitação: Julho/2025
Previsão de Início de Obra: Dezembro/2025
Prazo de Obra: 9 meses
Objetivo: Ampliar a capacidade de recebimento e tratamento da ETE Jarivatuba.

14. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia Morro do Meio

Localização: Bairro Morro do Meio
Investimento: R$ 39,9 milhões
Início de Obra: Abril/2024
Prazo de Obra: 27 meses
Objetivo: Instalar 40 km de rede coletora e 8 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 1,6%.

15. Sistema de Coleta de Esgoto Vila Nova – REDES NOVAS

Localização: Bairro Vila Nova
Investimento: R$ 21,7 milhões
Início de Obra: Janeiro/2024
Prazo de Obra: 13 meses (Conclusão prevista para fevereiro de 2025)
Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 4,0%.

16. Sistema de Coleta de Esgoto Jardim Paraíso – REDES NOVAS

Localização: Parcialmente os bairros Bom Retiro, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e Zona Industrial Norte
Investimento: R$ 12 milhões
Início de Obra: Não especificado
Prazo de Obra: 13 meses (Conclusão prevista para fevereiro de 2025)
Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 1,2%.

17. Sistema de Coleta de Esgoto Vila Nova – RETROFIT

Localização: Bairro Vila Nova
Investimento: R$ 24,2 milhões
Início de Obra: Abril/2024
Prazo de Obra: 9 meses (Conclusão prevista para janeiro de 2025)
Objetivo: Ampliar a capacidade de recebimento e tratamento da ETE Vila Nova.

18. Sistema de Coleta de Esgoto São Marcos

Localização: Bairros São Marcos e Nova Brasília
Investimento: R$ 37,4 milhões
Previsão de Licitação: Agosto/2025
Previsão de Início de Obra: Março/2026
Prazo de Obra: 26 meses
Objetivo: Instalar 65 km de rede coletora e 10 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 2,5%.

Assista agora mesmo!

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