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Após acordo com MP-SC, saiba como Águas de Joinville deve investir R$ 370 milhões na cidade
Disputa judicial durou mais de dez anos
Com o fim da disputa judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Companhia Águas de Joinville (CAJ) deve destinar R$ 370 milhões em investimentos na cidade. O processo durou dez anos, provocado por uma ação civil pública devido à revisão tarifária da CAJ em 2013.
A ação foi ajuizada em 2013 pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Joinville contra a Companhia Águas de Joinville e o Município de Joinville, relatando que, por intermédio do decreto 13.320/06, o Município de Joinville realizou a revisão tarifária considerada indevida pelo MP-SC.
As tratativas para o acordo iniciaram quando a empresa e a cidade de Joinville demonstraram o interesse em uma composição amigável à Procuradoria-Geral de Justiça.
Assim, após discussão em quatro audiências extrajudiciais e oito reuniões internas, os termos do acordo foram definidos. Na audiência judicial de conciliação, o documento foi assinado e homologado pelo Tribunal de Justiça – uma vez que a ação tramitava em grau de recurso.
Saiba como a CAJ deve aplicar os R$ 370 milhões
Segundo o MP-SC, a Águas de Joinville deve investir R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e destinar outros R$ 10 milhões para investimentos em projetos de interesse da sociedade.
O prazo para os pagamentos inicia 60 dias após o fechamento do acordo, que ocorreu em 29 de julho.
R$ 10 milhões para praças
Os R$ 10 milhões que devem ser destinados a praças e áreas de lazer serão pagos em 14 parcelas. As 13 primeiras devem ter o montante de R$ 715 mil, já a última deve ser no valor de R$ 705 mil.
Os valores serão depositados em uma conta do Município de Joinville destinada exclusivamente para isso. Esses recursos deverão ser aplicados na manutenção ou construção de praças e áreas de lazer. Esses pagamentos devem ocorrer no dia 10 de cada mês definido no acordo.
Cronograma de pagamento:
- Janeiro 2025: R$ 715.000
- Julho 2025: R$ 715.000
- Janeiro 2026: R$ 715.000
- Julho 2026: R$ 715.000
- Janeiro 2027: R$ 715.000
- Julho 2027: R$ 715.000
- Janeiro 2028: R$ 715.000
- Julho 2028: R$ 715.000
- Janeiro 2029: R$ 715.000
- Julho 2029: R$ 715.000
- Janeiro 2030: R$ 715.000
- Julho 2030: R$ 715.000
- Janeiro 2031: R$ 715.000
- Julho 2031: R$ 705.000
Entretanto, a CAJ pode optar por realizar a adoção através do patrocínio, modalidade em que empresas assumem a responsabilidade por um equipamento público de lazer. Desta forma, a empresa será a responsável pelos custos de aquisição de equipamentos e recuperação desses espaços.
O valor gasto pela companhia deve ser abatido do valor final a ser pago ao município. Isso pode ocorrer mediante prestação de contas ao MP-SC.
Saiba as áreas previstas para receber o investimento:
- Praça Irineu Pereira
- Localização: Bairro João Costa
- Investimento: R$ 280 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Piso emborrado para o brinquedo infantil
- Iluminação interna da praça
2. Área de Lazer Estevão de Matos
- Localização: Bairro Paranaguamirim
- Investimento: R$ 800 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Manutenção de alambrado/tela
- Recuperação da quadra poliesportiva
- Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna e de quadra da praça
3. Praça Antônio Barbi
- Localização: Bairro Guanabara
- Investimento: R$ 290 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Plantio de árvores
- Iluminação interna da praça
4. Praça do Calceteiro/Mario Metz
- Localização: Bairro Boa Vista
- Investimento: R$ 1.125.000
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Temático G (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Manutenção de alambrado/tela (2 quadras)
- Recuperação da quadra poliesportiva
- Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna e de quadra da praça
5. Área de Lazer Jativoca
- Localização: Bairro Nova Brasília
- Investimento: R$ 350 mil
- O que será realizado:
- Troca de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Plantio de árvores
- Troca da Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna da praça
6. Área de Lazer Morro do Meio
- Localização: Bairro Morro do Meio
- Investimento: R$ 1.625.000
- O que será realizado:
- Instalação de Playground G e infantil (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Manutenção de alambrado/tela
- Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
- Plantio de árvores
- Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna e de quadras da praça
7. Praça Alídio Pohl
- Localização: Bairro Saguaçu
- Investimento: R$ 800 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Temático G e Infantil (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Plantio de árvores
- Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna e da pista de skate da praça
- Recuperação da pista de skate
8. Praça Bernardo Ziemer
- Localização: Bairro Glória
- Investimento: R$ 280 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Iluminação interna da praça
9. Praça Iririú
- Localização: Bairro Iririú
- Investimento: R$ 300 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground G (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Plantio de árvores
- Iluminação interna da praça
10. Praça Nerivaldo Medeiros
- Localização: Bairro Vila Cubatão
- Investimento: R$ 1.575.000
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Temático (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Colocação de alambrado/tela
- Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
- Iluminação das quadras e interna da praça
11. Área de Lazer Moinho dos Ventos II
- Localização: Bairro Espinheiros
- Investimento: R$ 900 mil
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Infantil/Bebê (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Colocação de alambrado/tela
- Recuperação do campo de areia
- Plantio de árvores adultas
- Iluminação das quadras e interna da praça
12. Área de Lazer Novos Horizontes
- Localização: Bairro Comasa
- Investimento: R$ 1.675.000
- O que será realizado:
- Instalação de Playground Infantil/Bebê (balanço, gangorra e gira-gira)
- Instalação de mesinhas
- Pintura no espaço
- Ajardinamento
- Academia da Melhor Idade
- Colocação de alambrado/tela
- Recuperação da quadra poliesportiva e campo de areia
- Iluminação das quadras e interna da praça
R$ 10 milhões para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
Além dos R$ 10 milhões para praças e áreas de lazer, a CAJ deve pagar R$ 10 milhões para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Joinville.
Segundo o acordo, 20% do valor deveria ter sido pago na homologação da resolução do processo judicial. O restante do valor, R$ 8 milhões, serão pagos em 42 parcelas mensais até o dia 15 de cada mês, com data para iniciar em janeiro de 2025.
As primeiras 20 parcelas serão de R$ 191 mil e as 22 restantes, no valor de R$ 190mil. Os pagamentos referentes a essa parte do acordo devem finalizar em junho de 2028.
A comprovação desses pagamentos deve ser realizada na 20ª Promotoria de Justiça de Joinville todos os meses.
R$ 350 milhões em obras
O maior valor do acordo são os R$ 350 milhões em obras relacionadas aos Planos Municipais de Águas e Esgoto. Os investimentos devem ocorrer em 2024, 2025, 2026 e 2027.
Para comprovar os pagamentos, a CAJ deverá enviar relatórios semestrais ao MP-SC, em julho e dezembro de cada ano. Conforme o acordo, os relatórios devem conter imagens com evidências do andamento das obras.
Além disso, caso a empresa atrase um pagamento, ele poderá ser compensado nos outros investimentos do acordo, até 2027.
Segundo o plano, Joinville deverá atingir o marco de 63% de cobertura de esgotamento até dezembro de 2027.
Após a promulgação oficial do Plano Municipal de Saneamento Básico prevista para 2024, as partes poderão debater eventual alteração do acordo. Entretanto, o valor de investimento de R$ 350 milhões em obras será mantido.
Confira quais são as obras previstas:
- Distrito de Medição e Controle (DMC) Jardim Sofia
- Localização: Bairros Jardim Sofia e Zona Industrial Norte
- Investimento: R$ 8,7 milhões (3,9 milhões no período)
- Início de Obra: Janeiro/2023
- Prazo de Obra: 18 meses (Conclusão prevista para o segundo semestre de 2024)
- Objetivo: Reforçar o abastecimento, substituir redes deficitárias e promover um fornecimento contínuo e integral de água.
- O que será feito: Implantação de 37,5 km de redes, substituição de 1.605 ramais de ligação.
2. Ampliação do R7 e R9 – Estudo e Projeto
- Localização: Bairro Aventureiro (R7) e João Costa (R9)
- Investimento: R$ 905 mil
- Previsão de Licitação: Outubro/2024
- Prazo de Execução: 14 meses
- Objetivo: Ampliar os volumes de reservação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA).
3. Modernização da ETA Piraí – Projeto Executivo e Obra
- Localização: Área rural
- Investimento: R$ 48,5 milhões
- Início de Obra: Agosto/2024
- Prazo de Obra: 38 meses
- Objetivo: Melhorar a capacidade de tratamento de água da ETA Piraí, garantindo 500 L/s em todos os períodos do ano.
- O que será feito: Intervenções no decantador, melhorias nos filtros, substituição de comportas e válvulas, construção de novo reservatório e filtros.
4. Pacote 4 – Projeto Executivo e Obra
- Localização: Bairros América, Atiradores, Boa Vista, Bom Retiro, Bucarein, Centro, Costa e Silva, Glória, Guanabara, Parque Guarani, Saguaçú
- Investimento: R$ 4,6 milhões
- Previsão de Licitação: Julho/2025
- Previsão de Início de Obra: Dezembro/2025
- Prazo de Obra: 12 meses
- Objetivo: Reforçar o abastecimento, substituir redes deficitárias e garantir fornecimento contínuo e integral de água.
5. Substituição de Redes e Ramais Etapa 2 – Projeto Executivo e Obra
- Localização: Bairros Bom Retiro, Iririú e Saguaçú
- Investimento: R$ 11,5 milhões
- Previsão de Licitação: Agosto/2024
- Previsão de Início de Obra: Janeiro/2025
- Prazo de Obra: 27 meses
- Objetivo: Reduzir o índice de perdas de água por vazamentos.
6. Substituição de Redes e Ramais Jardim Iririú – Projeto Executivo e Obra
- Localização: Iririú e Jardim Iririú
- Investimento: R$ 6,5 milhões (4,3 milhões no período)
- Início de Obra: Março/2023
- Prazo de Obra: 16 meses (Conclusão prevista para o segundo semestre de 2024)
- Objetivo: Reduzir o índice de perdas de água por vazamentos e setorização do bairro.
7. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 11
- Localização: Parcialmente os bairros Adhemar Garcia, Fátima e Jarivatuba
- Investimento: R$ 26,7
- Previsão de Licitação: Agosto/2025
- Previsão de Início de Obra: Março/2026
- Prazo de Obra: 18 meses
- Objetivo: Instalar 32 km de rede coletora e 4 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 1,3%.
8. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 7
- Localização: Parcialmente os bairros Floresta, Itaum, Petrópolis e Santa Catarina
- Investimento: R$ 72 milhões
- Previsão de Licitação: Junho/2024
- Previsão de Início de Obra: Janeiro/2025
- Prazo de Obra: 21 meses
- Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 2,4%.
9. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.1 e 9 – Etapa 3
- Localização: Parcialmente os bairros Boehmerwald, João Costa e Parque Guarani
- Investimento: R$ 36,5 milhões
- Licitação: Fevereiro/2024
- Início de Obra: Junho/2024
- Prazo de Obra: 27 meses
- Objetivo: Instalar 42 km de rede coletora e 10 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 2,4%.
10. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.1 e 9 – Etapa 7
- Localização: Parcialmente os bairros Guanabara, Itaum, João Costa e Petrópolis
- Investimento: R$ 12,5 milhões
- Licitação: Agosto/2023
- Início de Obra: Março/2024
- Prazo de Obra: 15 meses
- Objetivo: Instalar 14 km de rede coletora, ampliando a cobertura de esgoto em 1,5%.
11. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia 8.2
- Localização: Parcialmente os bairros Boehmerwald, Itinga, Santa Catarina e Petrópolis
- Investimento: R$ 107,7 milhões
- Previsão de Licitação: Agosto/2024
- Previsão de Início de Obra: Junho/2025
- Prazo de Obra: 26 meses
- Objetivo: Instalar 97 km de rede coletora e 16 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 3,7%.
12. Estudo de Concepção + Estudos Ambientais Complexo Jarivatuba
- Localização: Diversos bairros (Adhemar Garcia, América, Anita Garibaldi, etc.)
- Investimento: R$ 2,3 milhões
- Início do Estudo: Dezembro/2022
- Prazo do Estudo: 28 meses
- Objetivo: Analisar a melhor alternativa para ampliação do SES Jarivatuba.
13. ETE Jarivatuba – RETROFIT
- Localização: Diversos bairros (Adhemar Garcia, América, Anita Garibaldi, etc.)
- Investimento: R$ 45,6 milhões
- Previsão de Licitação: Julho/2025
- Previsão de Início de Obra: Dezembro/2025
- Prazo de Obra: 9 meses
- Objetivo: Ampliar a capacidade de recebimento e tratamento da ETE Jarivatuba.
14. Sistema de Coleta de Esgoto Bacia Morro do Meio
- Localização: Bairro Morro do Meio
- Investimento: R$ 39,9 milhões
- Início de Obra: Abril/2024
- Prazo de Obra: 27 meses
- Objetivo: Instalar 40 km de rede coletora e 8 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 1,6%.
15. Sistema de Coleta de Esgoto Vila Nova – REDES NOVAS
- Localização: Bairro Vila Nova
- Investimento: R$ 21,7 milhões
- Início de Obra: Janeiro/2024
- Prazo de Obra: 13 meses (Conclusão prevista para fevereiro de 2025)
- Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 4,0%.
16. Sistema de Coleta de Esgoto Jardim Paraíso – REDES NOVAS
- Localização: Parcialmente os bairros Bom Retiro, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e Zona Industrial Norte
- Investimento: R$ 12 milhões
- Início de Obra: Não especificado
- Prazo de Obra: 13 meses (Conclusão prevista para fevereiro de 2025)
- Objetivo: Ampliar a cobertura de esgoto em 1,2%.
17. Sistema de Coleta de Esgoto Vila Nova – RETROFIT
- Localização: Bairro Vila Nova
- Investimento: R$ 24,2 milhões
- Início de Obra: Abril/2024
- Prazo de Obra: 9 meses (Conclusão prevista para janeiro de 2025)
- Objetivo: Ampliar a capacidade de recebimento e tratamento da ETE Vila Nova.
18. Sistema de Coleta de Esgoto São Marcos
- Localização: Bairros São Marcos e Nova Brasília
- Investimento: R$ 37,4 milhões
- Previsão de Licitação: Agosto/2025
- Previsão de Início de Obra: Março/2026
- Prazo de Obra: 26 meses
- Objetivo: Instalar 65 km de rede coletora e 10 sistemas de bombeamento, ampliando a cobertura de esgoto em 2,5%.
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