Após cinco anos, Itapoá conclui acordo sobre impostos pagos pelo porto
Acordo foi homologado pela 2ª Vara da Comarca de Itapoá
Após cinco anos, Itapoá conclui acordo sobre impostos pagos pelo porto
Acordo foi homologado pela 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- Por Redação O Município Joinville
- 17/02/2023
- 15:34
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A Prefeitura Municipal de Itapoá e o Porto Itapoá chegaram a um acordo sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (Issqn) pagos pelo porto. A decisão foi homologada na segunda-feira, 13, na 2ª Vara da Comarca de Itapoá.
A decisão judicial se arrastava há cinco anos, quando a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou uma lei aumentando de 3% para 5% a alíquota do ISS apenas sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá.
O documento, homologado pela justiça, estabelece como válida a alíquota de 3% sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá, tanto para o passado quanto para o futuro.
O presidente do Porto Itapoá, Cássio Schreiner, comemorou o entendimento entre as duas instituições. “Todos nós queremos o desenvolvimento de nosso município e esse evento contribui significativamente para avançarmos ainda mais para este propósito”, comentou.
Aumento do ISS
Em 2017 a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou a lei que aumentava apenas o imposto pelo porto. A empresa recorreu na justiça, com a alegação de que a cobrança feria o princípio da isonomia tributária.
O processo tramitou em diversas instâncias em julgados do TJ-SC e STF restou a decisão final favorável ao Porto Itapoá.
O prefeito em exercício de Itapoá, Jeferson Garcia, acredita que o município é o grande vencedor pelo fim dessa judicialização. “Esse acordo celebra uma dinâmica benéfica para todos nossos cidadãos, turistas e investidores que entendem a relevância do papel de cada um para o nosso crescimento e esse evento trará resultados positivos a todos”, afirma.
Desenvolvimento de Itapoá
Jeferson Garcia lembra que Itapoá tem duas vocações: a balneária e a portuária e entende que desenvolver ambas as vocações é possível e sustentável ao município e agora que trabalhará fortemente para esse objetivo.
“Projetos de infraestrutura relacionados à duplicação da SC 416, Estrada José Alves, dragagem do canal de acesso e engorda da orla de Itapoá, são temas que podem ser tratados em parceria com o Porto Itapoá, além de outros campos de desenvolvimento da nossa vocação balneária. Esse acordo celebrado essa semana será um símbolo de como isso é possível em nosso município”, explica.
Além disso, o prefeito ressalta o crescimento populacional da cidade nos últimos 12 anos como um cenário positivo para reforçar parcerias e estreitar relacionamentos do setor público com o executivo municipal.
Esse crescimento teve grande influência com a instalação do Porto para Itapoá em 2011. Desde 2008, quando iniciou a obra para a implantação, traz investimentos e desenvolvimento para o município.
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