Porto de Itapoá / Divulgação
Após cinco anos, Itapoá conclui acordo sobre impostos pagos pelo porto
Acordo foi homologado pela 2ª Vara da Comarca de Itapoá
A Prefeitura Municipal de Itapoá e o Porto Itapoá chegaram a um acordo sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (Issqn) pagos pelo porto. A decisão foi homologada na segunda-feira, 13, na 2ª Vara da Comarca de Itapoá.
A decisão judicial se arrastava há cinco anos, quando a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou uma lei aumentando de 3% para 5% a alíquota do ISS apenas sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá.
O documento, homologado pela justiça, estabelece como válida a alíquota de 3% sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá, tanto para o passado quanto para o futuro.
O presidente do Porto Itapoá, Cássio Schreiner, comemorou o entendimento entre as duas instituições. “Todos nós queremos o desenvolvimento de nosso município e esse evento contribui significativamente para avançarmos ainda mais para este propósito”, comentou.
Aumento do ISS
Em 2017 a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou a lei que aumentava apenas o imposto pelo porto. A empresa recorreu na justiça, com a alegação de que a cobrança feria o princípio da isonomia tributária.
O processo tramitou em diversas instâncias em julgados do TJ-SC e STF restou a decisão final favorável ao Porto Itapoá.
O prefeito em exercício de Itapoá, Jeferson Garcia, acredita que o município é o grande vencedor pelo fim dessa judicialização. “Esse acordo celebra uma dinâmica benéfica para todos nossos cidadãos, turistas e investidores que entendem a relevância do papel de cada um para o nosso crescimento e esse evento trará resultados positivos a todos”, afirma.
Desenvolvimento de Itapoá
Jeferson Garcia lembra que Itapoá tem duas vocações: a balneária e a portuária e entende que desenvolver ambas as vocações é possível e sustentável ao município e agora que trabalhará fortemente para esse objetivo.
“Projetos de infraestrutura relacionados à duplicação da SC 416, Estrada José Alves, dragagem do canal de acesso e engorda da orla de Itapoá, são temas que podem ser tratados em parceria com o Porto Itapoá, além de outros campos de desenvolvimento da nossa vocação balneária. Esse acordo celebrado essa semana será um símbolo de como isso é possível em nosso município”, explica.
Além disso, o prefeito ressalta o crescimento populacional da cidade nos últimos 12 anos como um cenário positivo para reforçar parcerias e estreitar relacionamentos do setor público com o executivo municipal.
Esse crescimento teve grande influência com a instalação do Porto para Itapoá em 2011. Desde 2008, quando iniciou a obra para a implantação, traz investimentos e desenvolvimento para o município.
Leia também:
1. Pai denuncia filho que furtou motocicleta em Joinville
2. Multinacional de Joinville é condenada a pagar indenização por propaganda que rebaixa a concorrência
3. VÍDEO – Bíblia é encontrada intacta em galpão que pegou fogo em SC
4. Preço do gás de cozinha reduz em Joinville; veja pesquisa do Procon
5. SC-418, na Serra Dona Francisca, terá trânsito restrito para veículos de carga durante o Carnaval
PREPARE-SE PARA UMA VIAGEM NO TEMPO!
No dia 9 de março você vai conhecer a história por trás de casarões históricos de Joinville, em conteúdo inédito e exclusivo. Assista à prévia!