Após decisão do STF, Joinville terá corte de R$ 15 milhões na Educação
Cidade sofrerá o maior corte do estado
Após decisão do STF, Joinville terá corte de R$ 15 milhões na Educação
Cidade sofrerá o maior corte do estado
- Por Fred Romano
- 09/11/2023
- 13:44
A Secretaria de Educação de Joinville sofrerá um corte de R$ 15,2 milhões no repasse do governo federal do salário-educação a partir de 2024.
A partir do próximo ano, com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste, haverá alteração na distribuição dos recursos das quotas destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão foi determinada pelo STF em 15 de junho de 2022 e só vale a partir de 1º de janeiro de 2024.
A distribuição, que atualmente ocorre proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do salário-educação realizada no âmbito de cada estado, ocorrerá considerando a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação observada em âmbito nacional.
Com isso, serão beneficiadas as regiões que o governo federal considera mais necessitadas do país, que passarão a receber mais recursos dessa origem no ano de 2024, por força do aprimoramento do efeito redistributivo do novo critério de distribuição.
Joinville sofre corte de R$ 15 milhões
A estimativa vigente do valor que Joinville recebe é de R$ 51 milhões. Na simulação realizada pelo governo federal, Joinville passaria a receber R$ 35,7 milhões. No valor integral, esta diferença é de R$ 15 milhões.
A Secretaria de Educação de Joinville informou que já acompanhava a situação do salário-base, mas teve perspectiva do impacto financeiro da decisão do STF em outubro, a partir de informações divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O salário-educação é a terceira maior fonte de receita da Secretaria de Educação, por isso, há preocupação em relação ao impacto financeiro da decisão do STF para o município de Joinville, principalmente a partir de 2025, já que existem recursos garantidos para os investimentos previstos no orçamento para 2024.
Assim como Joinville, todas as cidades de Santa Catarina terão um corte no valor repassado. Porém, a educação joinvilense é a que sofreu o maior corte. No total de todos os municípios catarinense, o corte foi de R$ 176,9 milhões.
Confira o valor do corte nas cidades-polo de SC:
Confira o valor do corte nas cidades vizinhas de Joinville:
Projeto de lei propõe mecanismo de transição
O deputado federal Darci de Matos (PSD), de Joinville, apresentou um projeto de lei que propõe alterações na lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, visando criar um mecanismo de transição na distribuição dos recursos do salário-educação.
Para auxiliar nos desafios orçamentários enfrentados pelos municípios, o projeto de Darci propõe um mecanismo de transição que se estenderá de 2024 a 2033. Durante esse período, os municípios afetados receberão uma compensação decrescente, começando com 100% da perda esperada em 2024 e chegando a 10% em 2033, eliminando-se completamente em 2034.
A iniciativa surge em resposta à decisão do ministro do STF Edson Fachin na ADPF 188. “Um projeto para derrubar a decisão do STF não passaria na Câmara”, comenta Darci. Por isso, o parlamentar decidiu pela proposta de transição. O STF tá decidindo tudo absurdamente, a gente está vivendo um conflito constitucional. Só com um projeto dessa natureza para derrubar”, completa.
Estima-se que além de Santa Catarina sofrerá uma perda de mais de R$ 176 milhões, e estados da regão sul e sudeste, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, e Rio de Janeiro, também serão impactados.
O projeto aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. Darci afirmou que fará uma mobilização para a proposta ser votada em regime de urgência.
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