Prefeitura de Porto Belo/Divulgação
Após sexo em público e festas clandestinas, Porto Belo proíbe ancoragem de embarcações à noite no Caixa D’Aço
Proibição vale a partir desta sexta-feira, 14
A Prefeitura de Porto Belo passa a proibir a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer, bem como a permanência das mesmas embarcações contendo tripulantes na baía do Caixa D’Aço, localizada no bairro Araçá, após 19h. A decisão passa a valer nesta sexta-feira, 14, e acontece após casos de sexo em público e festas clandestinas no local.
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Trata-se do novo Decreto Nº 2 789, que altera o Decreto 2617/2020. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após inúmeras denúncias de perturbação de sossego no local ao longo dos últimos meses.
Regras
Além da proibição de ancoragem durante a noite, fica também proibido o uso de qualquer tipo de equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança. Estes, caracterizados por poluição sonora, acima de 45 decibéis, instalados em quaisquer veículos, ou em quaisquer embarcações de turismo ou lazer, bem como em flutuantes. O uso de aparelhos sonoros também fica proibido após às 18h.
Ao ser identificado o descumprimento do Decreto, todos os infratores presentes nas embarcações e os proprietários das mesmas serão autuados e multados. A multa será aplicada de forma individual, equivalente a 500 Unidades Fiscais Municipais, por ser considerada gravíssima.
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