Após suspensão de pregão dos radares, Prefeitura de Joinville tem dez dias para apresentar defesa
Mandado de Segurança foi recebido pela prefeitura nesta segunda-feira
Após suspensão de pregão dos radares, Prefeitura de Joinville tem dez dias para apresentar defesa
Mandado de Segurança foi recebido pela prefeitura nesta segunda-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 18/01/2022
- 19:14
A Prefeitura de Joinville tem dez dias para apresentar defesa contra a suspensão do pregão de fiscalização de radares eletrônicos. O prazo começou a ser contado nesta segunda-feira, 17, quando o Mandado de Segurança foi recebido pelo governo municipal.
O edital 011/2022 foi lançado no início de janeiro para contratar empresa para serviços de fiscalização automática de trânsito e monitoramento estatístico. O trabalho envolveria a disponibilização dos equipamentos, a implantação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, incluindo licenças de softwares e suporte técnico.
O Tribunal de Justiça (TJ-SC) concedeu o mandado de segurança em favor de uma empresa concorrente e também acatou a tese de uma ação popular ajuizada pelo advogado Ricardo Bretanha na última semana.
A decisão suspende a licitação com a tese de que, por prever a contratação de uma empresa com serviços especializados, deveria ocorrer por meio de concorrência e não por pregão eletrônico.
Agora, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está levantando as informações para elaboração da defesa no prazo estabelecido e esclarecimento dos pontos levantados pelo TJ-SC na decisão.
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