Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Apostador de Jaraguá do Sul que acertou quina da Mega-Sena não vai receber prêmio; entenda motivo
Jogador teria faturado R$ 35.454,28
Um apostador de Jaraguá do Sul acertou as cinco dezenas de Mega-Sena 2664 mas não deve receber o prêmio de R$ 35.454,28. Isso ocorre porque a compra da aposta não foi concluída pela operadora do cartão de crédito que estornou o valor do bilhete.
O apostador teria alegado que comprou um bilhete de oito números, cerca de R$ 140 em valores de hoje, e pagou com cartão de crédito.
O “sortudo” entrou com uma ação judicial para receber a quantia da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo sorteio. Entretanto, a Justiça Federal de Santa Catarina entendeu que o morador de Jaraguá do Sul não participou efetivamente do sorteio.
A decisão é do juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, publicada nesta terça-feira, 20. “A questão do pagamento da aposta deveria ter sido resolvida pela autora imediatamente após o seu estorno, ou seja, antes do sorteio do concurso 2464 e não apenas posteriormente à revelação dos números sorteados”, observou Cardoso.
“As compras realizadas pelo Portal ou App de Loterias CAIXA assumem a situação ‘Finalizada’ e as apostas a situação de ‘Efetivadas’ quando todas as apostas foram processadas no sistema e concorrem aos sorteios, conforme item 3.1 do Termo de Adesão e Uso”, explicou a CEF.
O juiz ressaltou que a leitura e assinatura do termo são obrigatórias para o primeiro acesso. Por isso, seria responsabilidade do usuário de verificar a efetivação da aposta e o concurso ao qual está participando.
O apostador pode recorrer à decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
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