ARTIGO DE OPINIÃO – Cobrado, Jorginho Mello arruma problemão com programa Faculdade Gratuita e tem o tempo como inimigo

Artigo de opinião escrito por Thiago Facchini Visconti
Estudante de Jornalismo

Um dos carros-chefes da campanha do então candidato Jorginho Mello (PL) ao governo de Santa Catarina, o programa Faculdade Gratuita parece andar a passos lentos. O governador prometeu pagar a mensalidade dos estudantes de graduação das 14 universidades do sistema Acafe a partir do segundo semestre de 2023. Tratam-se de instituições comunitárias.

Estamos falando de um modelo que facilitaria a vida de muitos estudantes do Ensino Superior das comunitárias. É um projeto que vai além de propostas como os clássicos programas federais ProUni, Fies e outros. Jorginho quer pagar a mensalidade de parte dos estudantes catarinenses, se eles toparem cumprir, em contrapartida, quatro horas semanais de trabalho no poder público estadual por um ano após formados.

A ousadia da proposta é tamanha que Jorginho prometeu pagar a mensalidade dos estudantes antes mesmo de completar um ano de mandato. No entanto, o que circula nos bastidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é que não deve ser tão simples assim concretizar a proposta – não que se esperasse facilidade.

Tive uma conversa rápida off-the-record com um deputado estadual sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, é muito difícil que a proposta chegue para análise dos deputados em tempo hábil para que o programa seja colocado em prática a partir do segundo semestre de 2023. Importante ressaltar que é uma análise particular do deputado.

E para complicar ainda mais a vida de Jorginho, o deputado comentou que há pressão por parte das universidades privadas, que também teriam interesse em entrar nos planos do governador com o Faculdade Gratuita. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc) cobra do governo que os alunos das 84 instituições privadas que ficariam de fora do programa também sejam contemplados de alguma forma.

“Defendemos que o recurso público bilionário que será usado para atender o Faculdade Gratuita seja direcionado para bolsa de estudo ao aluno e que ele possa escolher a instituição que pretende concretizar seu sonho de realizar um curso superior. Que estes recursos não sejam para instituições de ensino A ou B”, defendeu o presidente da associação, Cesar Lunkes, em entrevista divulgada no site da Ampesc.

O colunista Raul Sartori também trouxe a situação na coluna diária do jornal O Município no dia 13 de março. De acordo com a Ampesc, o programa incluiria somente 30% dos alunos se de fato for restrito às 14 universidades da Acafe.

Fato é que Jorginho, ainda antes de ser eleito, sempre deixou claro que o governo pagaria a mensalidade dos alunos das comunitárias. Esta divisão não é adequada, mas, convenhamos, não há dinheiro para bancar o ensino em mais 84 universidades e o governador não pode voltar atrás da palavra com as comunitárias.

A tendência é que, com o tempo, a pressão aumente. A proposta tinha prazo, então, se passar da data, será natural que a cobrança cresça também por parte das comunitárias. Não podemos deixar de levar em consideração uma situação muito importante, tendo em vista a complexidade e ousadia do tema: e se o governador não conseguir efetivar a programa?

Conversei com o deputado sobre isso também. Nas palavras dele, “alguma coisa vai ter que acontecer”, indicando que o governador terá que achar alguma solução para, de certa forma, cumprir o que prometeu com as comunitárias. É uma promessa com tamanho destaque que, certamente, não pode deixar de ser cumprida, ainda mais em meio às cobranças.

A promessa foi feita. Então, estão certas as universidades comunitárias em cobrar o programa. Não é culpa das comunitárias se Jorginho colocou prazo para cumprir a promessa. A mobilização também deveria partir de forma mais enérgica pelos estudantes, estes sim que são os maiores interessados. Resta saber agora se Jorginho vai conseguir encontrar alguma maneira de encaixar as privadas no pacote. Enquanto isso, o relógio segue fazendo “tic, tac, tic, tac”.