ARTIGO – Farol TCE-SC: Instrumento de cidadania
Por Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado
Por Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado
Herneus De Nadal
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibilizou, em seu site, para consulta pública, o Farol TCE. A ferramenta é um espaço virtual, dinâmico e de fácil interação, onde estão disponibilizados conteúdos de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios catarinenses e do Governo do Estado.
Ao todo, são 24 painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitação, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas periodicamente e provêm de bases de dados a que o Tribunal tem acesso, do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).
Entre as inúmeras possibilidades, e aqui citando apenas um exemplo, quem acessar o Farol TCE poderá saber, praticamente em tempo real, quantas e quais licitações estão em andamento, em todas as cidades e no Governo do Estado. Também poderá, por meio da ferramenta, buscar um quadro comparativo de compras realizadas entre cidades catarinenses e de outros estados.
A reunião de todo esse volume de dados em um único espaço é resultado do trabalho de técnicos do TCE e tem como objetivo principal ofertar a todas as pessoas o acesso rápido e gratuito a informações indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Cidadania entendida aqui no sentido de ampliar as possibilidades para o controle social da atividade pública. Como sabemos, nenhum órgão de controle é onipresente e onisciente, ou seja, não é possível estar em todos os lugares e tampouco saber de tudo o que ocorre.
É por isso que o Farol TCE vem engrandecer o trabalho da Corte catarinense, possibilitando que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu papel como força auxiliar nesta importante missão que é a boa aplicação dos recursos públicos e o adequado exercício da administração. Por meio dessa iniciativa, o TCE-SC fortalece a promoção da transparência e a disseminação de informações sobre a gestão pública em Santa Catarina, contribuindo para a melhoria da governança e para a prestação de contas no Estado.
Acesse o Farol TCE em www.tcesc.tc.br e exerça a sua cidadania.