ARTIGO – Farol TCE-SC: Instrumento de cidadania

Por Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado

Herneus De Nadal
Presidente do Tribunal de Contas do Estado

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibilizou, em seu site, para consulta pública, o Farol TCE. A ferramenta é um espaço virtual, dinâmico e de fácil interação, onde estão disponibilizados conteúdos de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios catarinenses e do Governo do Estado.

Ao todo, são 24 painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitação, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas periodicamente e provêm de bases de dados a que o Tribunal tem acesso, do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).

Entre as inúmeras possibilidades, e aqui citando apenas um exemplo, quem acessar o Farol TCE poderá saber, praticamente em tempo real, quantas e quais licitações estão em andamento, em todas as cidades e no Governo do Estado. Também poderá, por meio da ferramenta, buscar um quadro comparativo de compras realizadas entre cidades catarinenses e de outros estados.

A reunião de todo esse volume de dados em um único espaço é resultado do trabalho de técnicos do TCE e tem como objetivo principal ofertar a todas as pessoas o acesso rápido e gratuito a informações indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Cidadania entendida aqui no sentido de ampliar as possibilidades para o controle social da atividade pública. Como sabemos, nenhum órgão de controle é onipresente e onisciente, ou seja, não é possível estar em todos os lugares e tampouco saber de tudo o que ocorre.

É por isso que o Farol TCE vem engrandecer o trabalho da Corte catarinense, possibilitando que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu papel como força auxiliar nesta importante missão que é a boa aplicação dos recursos públicos e o adequado exercício da administração. Por meio dessa iniciativa, o TCE-SC fortalece a promoção da transparência e a disseminação de informações sobre a gestão pública em Santa Catarina, contribuindo para a melhoria da governança e para a prestação de contas no Estado.

Acesse o Farol TCE em www.tcesc.tc.br e exerça a sua cidadania.