ARTIGO – Um péssimo exemplo para o Brasil

Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc
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Às vésperas do Carnaval, no dia 28 de fevereiro, quando grande parte dos brasileiros já não prestava atenção ao noticiário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou o Ato nº 9/2025. Trata-se da instituição de mais um privilégio a servidores públicos. Desta vez, para uma casta de comissionados da casa legislativa. A medida permite aos contemplados tirarem um dia de folga a cada três trabalhados, com a opção de “vender” o benefício. Não teve qualquer debate público e entrou em vigor já no dia seguinte: 1º de março.

É o tipo de decisão que nos faz pensar: que país é este? Como é possível tamanha desconexão da realidade da esmagadora maioria dos brasileiros que empreendem ou trabalham na iniciativa privada, gerando os recursos que sustentam o setor público? O empreendedor (que chega de madrugada em sua empresa e trabalha 10, 12, 14 horas por dia), o microempreendedor individual (que luta pelo sustento), o feirante (que está de pé às 2h da madrugada) se sentem ultrajados.

Temos desafios gigantescos pela frente para garantir melhores condições de vida à população e reduzir desigualdades. Não podemos nos dar ao luxo de tolerar esse tipo de postura num país com excesso de feriados, péssima infraestrutura, baixa produtividade, elevada carga tributária, grave desequilíbrio na previdência e com uma população que está envelhecendo. O ato de Alcolumbre é ainda mais grave porque, na média, os funcionários públicos já têm remuneração muito superior aos da iniciativa privada e possuem outros privilégios.

Na prática, o presidente do Senado instituiu para o grupo selecionado a chamada escala de quatro dias de trabalho por três de folga, sem vinculação com a eficiência, com metas, com o resultado do trabalho ou com critérios de meritocracia. Enquanto isso, os empreendedores brasileiros lutam contra a concorrência de países com menos impostos, melhor infraestrutura e legislação trabalhista menos rígida, sem ver no setor público o compromisso com a efetividade do gasto, a economicidade e a moralidade. E ainda acompanham, perplexos, a ameaça de propostas populistas como a que foi protocolada no Congresso para reduzir compulsoriamente a jornada de trabalho. Por tudo isso, a decisão do Senado é um péssimo exemplo.