Assembleia Legislativa recebe pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés
Um pedido foca na compra dos respiradores e hospital de campanha, enquanto o outro se baseia em decisão do Tribunal de Contas
Assembleia Legislativa recebe pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés
Um pedido foca na compra dos respiradores e hospital de campanha, enquanto o outro se baseia em decisão do Tribunal de Contas
- Por Eliz Haacke
- 12/05/2020
- 19:40
O empresário Newton Patricio Crespi, o Cisso, proprietário da FIP, de Brusque, e o advogado Joel Domingues Pereira Filho assinaram um documento com o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL).
Além deles, também assinam o documento os deputados estaduais Ana Caroline Campagnolo Galvão (PSL) e Mauricio Eskudlark (PR), e o advogado representante do agronegócio Jeferson da Rocha como autores; e como procuradores os advogados Claudio Gastão da Rosa Filho e Thiago Silva Alves Moreira.
Segundo Pereira Filho, a decisão que motivou o pedido é o estado que Santa Catarina se encontra com “gravíssimas denúncias de corrupção, atos de ilegalidade e principalmente em virtude dos decretos que estão em vigência e são plenamente ilegais”.
Ele também explica que a compra dos 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões e que não foram entregues foi a principal motivação. “Um valor extremamente acima do valor do mercado, fora isso a forma como foi pago, antecipadamente, algo que é ilegal. O dinheiro sumiu e os respiradores ainda não chegaram”.
O advogado também afirma que a situação do hospital de campanha em Itajaí também pesou na decisão. “Santa Catarina iria fazer um hospital de campanha com valor extremamente superior, só não foi feito, não por vontade do governador, mas sim por causa dos órgãos de controle externo do governo”.
Segundo ele, o governo se “aproveitou de um momento de vulnerabilidade social, onde as pessoas estavam apavoradas e com medo e utilizaram esse pavor gerado por esse decreto, utilizaram esse momento para assaltar os cofres públicos e praticar crimes”.
O documento foi protocolado na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e entregue nas mãos do presidente da Casa, Julio Garcia, pelos deputados que participam do pedido.
Ele considera que o processo não vai demorar para se desenrolar. “Vai ser garantido o amplo sentido de defesa do governador. Ele vai ter 15 dias para responder, retornando depois essa manifestação dele, o deputado Julio Garcia instala a comissão que vai analisar o pedido de impeachment e depois será levado ao plenário para votação”.
Segundo pedido
Antes do início da sessão, o deputado Ivan Naatz (PL) também protocolou outro pedido de impeachment do governador e da vice-governadora Daniela Reinehr. Ele se baseia na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), proferida na segunda-feira, 11, que sustou a equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os salários dos procuradores da Assembleia.
O pedido de Naatz segue o mesmo teor do apresentado em janeiro pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que considerou que houve crime de responsabilidade na concessão de reajuste aos procuradores, em 2019, visando à equiparação dos salários.