Associação de motoristas de aplicativo de Joinville critica proposta de regulamentação da profissão

Presidente Wagner Mira afirmou que alguns deputados já trabalham para reverter o projeto

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil. O texto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O projeto estabelece um valor de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
Dentre as principais regras do projeto, estão a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuições ao INSS por parte de motoristas e empresas, direito a auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, ausência de exclusividade com plataformas, e representação sindical para negociações coletivas e demandas judiciais.

Além disso, os profissionais receberão R$ 24,07/hora para cobrir despesas com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outras, sem compor a remuneração.

A proposta, no entanto, foi criticada pelo presidente da regional de Joinville da Associação de Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc), Wagner Mira, em contato com a reportagem do jornal O Município Joinville. “Somos totalmente contrários. Lula não escutou um motorista de aplicativo sequer, não sabe como funciona a nossa realidade. Somos contra ganhar por hora, nós temos de ganhar por quilômetro rodado e por distância”, afirma.

Para tentar reverter a regulamentação proposta pelo governo, os motoristas de aplicativo já mobilizam deputados na Câmara. De acordo com o presidente da Amasc em Joinville, já são mais de 200 parlamentares apoiando a causa, incluindo nomes catarinenses, como Zé Trovão (PL), Darci de Matos (PSD) e Geovania de Sá (PDSB), e outros, como Daniel Agrobom (PL-GO).

Segundo Wagner Mira, a regulamentação mais justa possível envolveria solicitando a criação da profissão Motoristas de Aplicativo, trabalho por quilômetro rodado mais deslocamento e a continuidade como Microempreeendedor Individual (MEI). “Nós já pagamos o INSS pelo MEI. A maioria dos motoristas de aplicativo veio para o MEI porque não estar na CLT”, explica.

Conforme a Amasc, atualmente, em Joinville, são quatro mil motoristas de aplicativo atuando na cidade. Wagner critica o presidente Lula ao afirmar que esses trabalhadores serão os mais prejudicados, caso a regulamentação proposta pelo Executivo seja aprovada.

“As empresas vão acabar repassando, ou para o passageiro ou para o motorista, um pouco dessa fatia que eles vão ter de pagar ao INSS. Então, só vai prejudicar o motorista de aplicativo. Não tem nada benéfico nisso. Ele [Lula] quer realmente só arrecadação, tanto é que daria R$ 269 milhões por mês para o Governo Federal”, finaliza.

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