Audiência pública debate regularização do Morro do Amaral, em Joinville
Vereadores, moradores e secretários também discutiram as três obras demolidas na região
Audiência pública debate regularização do Morro do Amaral, em Joinville
Vereadores, moradores e secretários também discutiram as três obras demolidas na região
- Por Lucas Koehler
- 28/07/2021
- 23:31
Na noite desta quarta-feira, 28, uma audiência pública foi realizada, na Câmara de Vereadores, para discutir a situação de obras irregulares e moradias no Morro do Amaral, na zona Sul de Joinville.
Durante o encontro, a Casa focou nas discussões da regularização da região e a recente demolição de três obras, sendo duas casas e uma lanchonete, derrubadas em julho.
Para o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, o principal objetivo da Prefeitura de Joinville é iniciar o processo do plano de regularização no local. Ele ainda cita que, antes desta reunião, já conversou duas vezes com moradores, ao lado do prefeito Adriano Silva (Novo), sobre as obras irregulares.
Ele ressalta que a Secretaria de Habitação já regularizou a Vigorelli e destaca a importância da regularização fundiária em outras zonas da cidade. “É com isso que vamos levar energia elétrica e água tratada, por exemplo, para todos”, analisa.
Já a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Shirlene Chegatti, expõe que as demolições das obras foram realizadas porque, desde 2017, são feitas fiscalizações municipais para evitar construção de novas obras no local. “Nenhum morador, com obras já definidas, há anos, foi impactado”, afirma.
De acordo com ela, o município tem buscado, conforme a legislação permite, a regularização das moradias no Morro do Amaral.
Promessa de plano de manejo
A secretária Shirlene Chegatti destaca o plano de manejo proposto ao local, que, para ela, é fundamental para pensar a regularização do Morro do Amaral. Além disso, durante o processo, inclusive por uma questão legal, deve contar com participação dos moradores e comunidade da região.
O plano de manejo, porém, ainda não teve início e tem prazo para ser instalado em até 18 meses, mas, a expectativa, de acordo com ela, é começar em 12 meses. Esta etapa, entretanto, não significa a regularização, mas um estudo ambiental sobre o solo.
O processo deve levar até três etapas, que, em média, ocorre em um período de 36 meses. “É algo complexo. Muitos processos levam até 20 anos, porém, queremos fazer quanto antes”, diz Rodrigo, secretário de Habitação.
Moisés Hart, morador da região, questiona que, para ele, o plano de regularização leva um prazo longo para ser finalizado, entretanto, o ritmo é acelerado para demolir as casas. “É muito fácil falar em prazos distantes para projetos, mas para demolir é tudo rápido”, sinaliza.
Para o presidente da comissão de urbanismo, o vereador Diego Machado (PSDB), os prazos propostos pela Prefeitura de Joinville estão dentro da realidade. “Se a regularização acontecer em três anos é para soltar foguetes na região”, fala.
Durante a discussão, Christiane Guisso, secretária da Procuradoria Geral do Município, ainda ressalta a importância de evitar que sejam construídas novas obras e que, caso sejam necessárias novas demolições, a prefeitura não pode evitar fazer. “A cidade pode ser penalizada e o prefeito ser até cassado em caso de não cumprimento da lei”, expõe.
Moradores criticam demolições
Omar Abreu, morador do Morro do Amaral, diz que até que seja feito o plano de manejo, se deve permitir que a população do local possa realizar mudanças necessárias envolvendo questões materiais e culturais. “Se a lei diz que pode construir, em necessidades, é o que fizemos: um banheiro em casa, por exemplo”, aponta.
Outro morador do local, Jaime Vieira, ressalta que a comunidade sempre foi esquecida pelo poder público. “Só promete e nunca cumpre”, critica. Ele lamenta que as obras foram destruídas sem que os moradores fossem avisados antes. “Derramamos nosso suor para construir uma casa e chegaram lá para destruir”, reclama.
Christiane, explica que com a fiscalização realizada mensalmente, quando se encontra irregularidades, não é necessário notificar a comunidade sobre as demolições, pois, na lei, já é uma questão judicial e de crime ambiental.
Michele Brand, que também mora no Morro do Amaral, condenou o prefeito Adriano Silva ao se referir às moradias como “invasões” e que prejudicam a cidade. “Descaso é a pessoa ter a casa demolida, ou os moradores não terem ônibus, durante a madrugada, para ir e voltar do trabalho”, reflete.
Residente da região há sete anos, Janaina Valenza foi outra que criticou o poder público. “Deixam nós de lado para tudo. A iluminação pública é um descaso. Não temos segurança para sair de casa e ir ao trabalho ou estudar”, diz, se referindo a falta de energia elétrica em uma das principais ruas do local.
Ela complementa que, por isso, a comunidade sofre preconceito de outras regiões da cidade. “Nem motoristas de aplicativos vão até nós porque têm medo, já que não existe iluminação nas ruas. Só queremos respeito”, desabafa.
O vereador Diego Machado solicitou que exista diálogo entre moradores, secretários e a prefeitura. “Que a gente consiga marcar novas reuniões para acompanhar a evolução do que discutimos neste primeiro encontro”, finaliza.
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