Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Audiência pública sobre regularização fundiária é adiada em Joinville
Discussão foi suspensa em virtude votação da reforma da previdência dos servidores
A Comissão de Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), aprovou a suspensão da audiência pública que discutiria a regularização de imóveis construídos em divergência com a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A audiência pública chegou a ser aberta, mas em virtude da votação da reforma da previdência dos servidores, que estava sendo discutida no plenário, a comissão e os convidados concordaram em deixar o debate da audiência para quarta-feira, 25, às 19h30.
O Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 será discutido. O projeto dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta a ser firmado entre a Prefeitura de Joinville e pessoas físicas e jurídicas que tenham construído em desconformidade com a LOT.
Para o debate estão convidados os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon), da Associação Joinvilense de Engenheiros Civis (Ajeci), da Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA), da Associação de Joinville e Região da Pequena Micro e Média Empresa (Ajorpeme), da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e a Procuradoria-geral do Município (PGM).
Leia mais em: Câmara de Joinville aprova projetos para reforma da previdência dos servidores; veja voto por vereador
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