Audiência pública vai discutir derrubada de casas no Ulysses Guimarães, em Joinville
Encontro vai acontecer no dia 23 de setembro
Audiência pública vai discutir derrubada de casas no Ulysses Guimarães, em Joinville
Encontro vai acontecer no dia 23 de setembro
- Por Redação O Município Joinville
- 03/09/2025
- 20:35
A Comissão de Cidadania e Direitos da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu, nesta quarta-feira, 3, moradores da Comunidade Juquiá, no bairro Ulysses Guimarães, que tiveram casas derrubadas em julho deste ano. O debate foi realizado a pedido da vereadora Vanessa da Rosa (PT), que acompanha as 11 famílias que tiveram as casas destruídas.
Na falta de um consenso entre representantes da prefeitura e os cidadãos, a vereadora petista solicitou uma audiência pública para dar continuidade ao debate. O encontro será no próximo dia 23, às 19h30, no plenário da Câmara.
“O município precisa criar políticas públicas para habitação porque o que está sendo oferecido não é suficiente”, afirmou Vanessa, observando que há mais de 21 mil famílias que esperam na fila da Secretaria Municipal de Habitação.
Os moradores afirmam que houve violência estatal na derrubada das casas e o tratamento truculento das forças de segurança. De acordo com o líder comunitário Lúcio, a ação da Polícia Militar e da Guarda Municipal pegou a comunidade de surpresa enquanto os adultos trabalhavam.
O custo do aluguel em Joinville também foi apontado como um fator que empurra famílias trabalhadores para ocupações em áreas distantes do centro que ficam perto ou em locais de preservação. Liderança do movimento negro, Rhuan Carlos Fernandes pontuou que as pessoas vão morar nessas regiões porque não não há política de moradia.
Três secretários de governo participaram do encontro. Paulo Rigo, de Segurança Pública, Fábio João Jovita, de Meio Ambiente, e Tereza Couto, de Habitação, que informou a intenção de iniciar estudos para regularizar a área. Presidente da comissão, Vanessa da Rosa cobrou urgência e intensificação das políticas públicas de moradia. Ela também pede uma solução para as 11 famílias que tiveram as casas derrubadas.
Entenda o imbróglio
A demolição de casas populares aconteceu no loteamento José Loureiro. Na época, a Prefeitura de Joinville se manifestou em nota explicando que “cabe ao Poder Público promover ações para evitar a ocupação irregular de áreas públicas e preservar as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP)”, que é o caso dessas residências no Ulysses Guimarães, que estavam em uma área de mangue.
Confira a nota completa da prefeitura
A Prefeitura de Joinville informa que, de acordo com o Decreto 36.070/2019, cabe ao Poder Público promover ações para evitar a ocupação irregular de áreas públicas e preservar as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP).
Desta forma, a Guarda Municipal e os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente realizam rondas frequentes para evitar terraplanagem, ou descarte irregular de resíduos que possam ser usados para aterrar áreas como manguezais.
Após identificar construções irregulares no Loteamento José Loureiro, as equipes da Prefeitura organizaram uma ação em parceria com outros órgãos como a Polícia Militar, Celesc e Companhia Águas de Joinville, com o objetivo de garantir a preservação de uma área de mangue.
Foram identificadas construções já em estágio avançado e outras em fase de fundação.
Os imóveis não estavam ocupados e não possuem autorização para construção. Por este motivo, em uma ação coordenada, as construções irregulares foram demolidas, seguindo a legislação vigente.
Importante ressaltar que caso os responsáveis pelas construções sejam identificados, poderão ser notificados por crime ambiental. Além disso, caso tenha necessidade, as equipes da Secretaria de Habitação e Assistência Social darão apoio no atendimento dos envolvidos.
Também vale ressaltar que a abertura ou comercialização de lotes em Áreas de Preservação Permanente é uma prática ilegal.
Assista agora mesmo!
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