Audiência pública vai discutir projeto da Prefeitura de Joinville sobre construções próximas a rios
Reunião acontecerá no dia 11 de março
Audiência pública vai discutir projeto da Prefeitura de Joinville sobre construções próximas a rios
Reunião acontecerá no dia 11 de março
- Por Redação O Município Joinville
- 28/02/2022
- 17:52
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A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) vai realizar no dia 11 de março, às 18h, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Joinville sobre construções próximas a rios.
O projeto de lei deve complementar legislação federal sancionada em 2021. Segundo a Prefeitura de Joinville, há insegurança jurídica na lei federal sobre as construções próximas a rios e por isso há necessidade de complementação.
Como, segundo a prefeitura, há dúvidas com relação à aplicação do Código Florestal, esse novo projeto estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’ água.
Neste projeto, a prefeitura estabelece critérios para classificar as áreas de construções perto de rios da seguinte maneira: corpo d’água, curso d’água natural, faixa não identificável, faixa marginal, macrodrenagem, microdrenagem e microbacia hidrográfica.
O projeto foi protocolado na Câmara no início de fevereiro. Após a discussão com os participantes da audiência pública, os vereadores votarão o projeto, que pode ser aprovado ou arquivado.
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