Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Bacen não é responsável por alerta de golpe em chave Pix, decide Justiça de Joinville
Ação foi protocolada por uma vendedora
A Justiça Federal extinguiu uma ação para que o Banco Central do Brasil (Bacen) fosse obrigado a remover marcações de suspeita de fraude em chaves Pix de uma pessoa usuária do sistema. A 2ª Vara Federal de Joinville considerou que a ação não deveria ter sido proposta contra o Bacen.
Segundo a Justiça de Joinville, responsabilidade de fazer a remoção do alerta é da instituição financeira a que o usuário está vinculado.
“O Bacen apenas garante a veracidade do sistema Pix e mantém o registro das chaves para evitar duplicidade de contas transacionais registradas”, entendeu o juiz Claudio Marcelo Schiesll. “Esse registro [retirada do alerta] é solicitado pela instituição participante do Pix, a pedido do usuário”, concluiu o juiz na sentença do dia 29 de fevereiro.
Entenda o caso
A pessoa que encontrou com a ação é vendedora e utiliza o Pix para receber pagamentos. Segundo ela, um dos clientes, talvez por engano, fez uma denúncia de fraude para a chave Pix.
Por isso, os demais clientes começaram a receber alerta de possível golpe antes de fazer pagamentos. A ação foi proposta em setembro de 2023 e teve liminar negada.
Em sua defesa, o Bacen alegou que não é parte legítima, em sentido jurídico, para responder à ação.
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