Fabrizio Motta/ Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville
Bombeiros voluntários não podem fazer vistorias em SC, decide STF
Em Joinville, prefeitura tem convênio com a corporação
Nesta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Corpos de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina não podem realizar vistorias. A prática seria inconstitucional. Em Joinville, a prefeitura tem convênio com a corporação para realização dessas vistorias.
Conforme o voto do relator do processo, ministro Dias Tófolli, a competência para fazer esse tipo de trabalho é de corporações militares, como o Corpo de Bombeiro Militar.
Após o voto do relator, que julgou parcialmente procedente a ação direta para julgar inconstitucionais as expressões “para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio” e “podendo os Municípios delegar competência aos bombeiros voluntários”, o Ministro André Mendonça pediu vistas.
O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Com o pedido de vistas, o ministro Alexandre de Moraes não chegou a votar.
O próximo julgamento deve ocorrer até 23 de junho, conforme previsão do STF.
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Joinville
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, instituição mais antiga do país na modalidade, informou que recebeu a decisão, mas não tem como se posicionar, pois presta o serviço previsto no convênio com a Prefeitura de Joinville.
Consultados pela reportagem do jornal O Município Joinville, a prefeitura da cidade ainda não tinha posicionamento sobre o tema até a publicação desta matéria.
Leia o voto do relator:
Leia o relatório:
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