Saiba como fazer o cadastro do Auxílio Brasil
Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS
Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira, 17, a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo pretende que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o próprio do Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, ou o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O ingresso de famílias e a permanência no Auxílio Brasil serão baseadas no registro dos integrantes no Cadastro Único. É preciso apresentar dados cadastrais atualizados e perfil para participar do programa.
Segundo o governo, o cadastro atualizado e elegível não resulta na imediata concessão dos benefícios. Não há um prazo para que o benefício seja pago.
Para se registrar no Cadastro Único a família precisa procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No Cras a família será orientada sobre como proceder com o agendamento. Depois, será preciso organizar a documentação necessária. A pessoa que fará o cadastramento deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar. Mais informações sobre documentação podem ser encontradas no site do governo.
O responsável familiar vai passar por uma entrevista do Cadastro Único. Depois, será feita a confirmação do cadastramento. Depois do cadastro, a família se compromete e manter os dados atualizados e também pode ser acionada para averiguação das informações.
Para consultar os dados do Cadastro Único, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
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