Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saiba como fazer o cadastro do Auxílio Brasil
Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira, 17, a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo pretende que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
Como fazer para receber o Auxílio Brasil
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o próprio do Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, ou o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Como se cadastrar
O ingresso de famílias e a permanência no Auxílio Brasil serão baseadas no registro dos integrantes no Cadastro Único. É preciso apresentar dados cadastrais atualizados e perfil para participar do programa.
Segundo o governo, o cadastro atualizado e elegível não resulta na imediata concessão dos benefícios. Não há um prazo para que o benefício seja pago.
Para se registrar no Cadastro Único a família precisa procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No Cras a família será orientada sobre como proceder com o agendamento. Depois, será preciso organizar a documentação necessária. A pessoa que fará o cadastramento deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar. Mais informações sobre documentação podem ser encontradas no site do governo.
O responsável familiar vai passar por uma entrevista do Cadastro Único. Depois, será feita a confirmação do cadastramento. Depois do cadastro, a família se compromete e manter os dados atualizados e também pode ser acionada para averiguação das informações.
Para consultar os dados do Cadastro Único, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
Quem pode receber
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
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