Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova aumento do número de deputados; entenda impacto em SC
Bancadas federal e estadual de Santa Catarina passarão por mudanças; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
A proposta ainda depende de aval do Senado. Quando o aumento de representantes estiver aprovado por completo, Santa Catarina terá, durante as eleições de 2026, mais quatro vagas federais em disputa. A quantidade passará de 16 para 20.
Além disso, a Assembleia Legislativa (Alesc) contará com mais quatro deputados estaduais, passando de 40 para 44 parlamentares no total. O impacto no parlamento catarinense ocorre em razão da proporcionalidade que há em relação à bancada federal.
“Acréscimo modesto de 3,5%”, diz relator
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, o deputado Damião Feliciano (União-PB), para o projeto de lei 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na lei complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, defendeu.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
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