Câmara aprova PEC do novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

Proposta torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação foi aprovado em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. o texto agora seguirá para o Senado.

Votaram contra no segundo turno os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR). A abstenção foi de Márcio Labre (PSL-RJ).

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Discussão de destaque

Após a aprovação nos dois turnos, os deputados discutiram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

O destaque teve apoio do PSL e da base do governo. Eles argumentaram que a discussão do CAQ fosse feita por projeto de lei e não dentro da Constituição. Partidos de oposição criticaram a inclusão do destaque, alegando que feria acordo feito para aprovação do novo Fundeb.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.

O destaque foi rejeitado por 393 votos contra 83.

* Com informações da Agência Câmara dos Deputados e Agência Brasil.