Câmara aprova projeto de lei para apreender veículos abandonados em ruas de Joinville
Veículos serão multados por agentes da Guarda Municipal de Trânsito e recolhidos ao depósito
Câmara aprova projeto de lei para apreender veículos abandonados em ruas de Joinville
Veículos serão multados por agentes da Guarda Municipal de Trânsito e recolhidos ao depósito
- Por Redação O Município Joinville
- 15/12/2021
- 14:07
Os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei complementar 64/2021. De autoria da Prefeitura de Joinville, o texto dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados e sucateados nas vias públicas de Joinville.
No início da tarde, de terça-feira, 14, a Comissão de Urbanismo havia aprovado a proposta. A comissão aprovou requerimento para que o texto fosse apreciado pelo plenário na sessão do mesmo dia.
A prefeitura adverte que os veículos largados pelas ruas serão multados por agentes da Guarda Municipal de Trânsito e recolhidos ao depósito. O projeto também cita que o proprietário responderá pelas respectivas despesas e sanções.
Veículo abandonado
Conforme o projeto, considera-se abandonado o veículo que não for removido pelo proprietário no prazo de 30 dias consecutivos após a constatação no local por agente de trânsito, e aplicação de adesivo no veículo. Em estado de sucata será considerado aquele que não estiver mais apto a trafegar, com sinais como decomposição ou acúmulo de lixo, ou mato.
Na Comissão de Urbanismo, Adilson Girardi (MDB) apresentou parecer pela aprovação do texto. Girardi disse que chegou a protocolar um projeto com o mesmo teor, mas retirou de tramitação por considerar que caberia justamente ao poder executivo sugerir tal proposta.
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