Câmara aprova projeto de lei que permite criação de abelhas sem ferrão em zona urbana de Joinville
Projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Bornschein Silva para virar lei
Câmara aprova projeto de lei que permite criação de abelhas sem ferrão em zona urbana de Joinville
Projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Bornschein Silva para virar lei
- Por Redação O Município Joinville
- 01/04/2025
- 13:39
O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, o texto do Projeto de Lei Complementar 24/2024 para permitir a criação de abelhas sem ferrão em toda a macrozona urbana de Joinville, bem como o envase de mel, cera, própolis e outros derivados dos produtos.
O texto foi debatido por vereadores, representantes de secretarias do governo municipal e meliponicultores (os criadores de abelhas sem ferrão). Na prática, o texto altera o Anexo VI da LOT (Lei de Ordenamento Territorial, Lei Complementar 470/2017). Esse anexo estabelece os tipos de usos permitidos nos imóveis da cidade, conforme zoneamento.
Para se tornar lei, porém, o texto ainda precisa de sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). Outra possibilidade é que o vete o texto, total ou parcialmente. Nesse caso, a lei retorna para a Câmara e os vereadores podem acatar ou rejeitar o veto.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 24/2024 foi apresentado pelo vereador Adilson Girardi (MDB) em agosto do ano passado. Pela Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Neto Petters (Novo) avaliou o texto e recomendou a aprovação com emendas redacionais no início de dezembro. O vereador Alisson (Novo) foi relator da proposta na Comissão de Educação e apresentou parecer recomendando a aprovação na Comissão de Economia.
No entanto, com o fim da Legislatura, o PLC 24/2024 foi remetido ao arquivo. Porém, um requerimento de Girardi solicitando o desarquivamento foi aprovado, trazendo o projeto de volta para a tramitação. O texto foi então para a Comissão de Urbanismo, que organizou uma audiência pública sobre o tema no início de fevereiro. O relator da proposta nesse colegiado, o vereador Lucas Souza (Republicanos) acatou parte das sugestões feitas na ocasião.
O texto passou uma segunda vez pela Comissão de Economia para validar a alteração feita na Comissão de Urbanismo. Então o texto chegou ao Plenário e foi aprovado em duas votações.
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