Câmara aprova projeto de lei que proíbe participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+
Proposta é de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL)
Câmara aprova projeto de lei que proíbe participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+
Proposta é de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL)
- Por Redação O Município Joinville
- 07/11/2025
- 12:34
A Câmara de Joinville aprovou na última quarta-feira, 5, um projeto de lei de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL) que propõe que proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em qualquer evento que apresente “exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”, salvo expressa autorização judicial.
De acordo com o texto, os eventos deverão ser realizados seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e quem descumpri-lo será multado no montante correspondente a 10 vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM), “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial.” Cada UPM vale, em novembro, R$ 414,76.
Ainda segundo o projeto de lei, a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nos eventos citados é de “responsabilidade solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis pela criança”.
Na justificativa, o vereador Cleiton Profeta argumentou que a exposição precoce de crianças a sexualização pode acarretar problemas psicológicos, emocionais e sociais para os menores.
“As consequências de tal exposição, são diversas e graves, já que direcionam para o fim da inocência e estímulo da vida sexual cada vez mais cedo, o que tende a dificultar o processo de saudável de transição entre a infância, adolescência e fase adulta. Não é raro vermos crianças, ainda na primeira infância, que já se moldam à forma de adulto, como miniaturas de seu estilo, e que praticamente não vivem o período de latência”, disse Profeta
Voto contra
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) votou contra a proposta, que teve 13 votos favoráveis. Na tribuna, ela explicou não ser favorável à erotização das crianças, mas que já existem mecanismos contra isso, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, segundo ela, a responsabilidade é da família e o projeto é “preconceituoso” ao presumir que as paradas LGBTQIA+ têm conteúdo erótico.
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