Câmara aprova projeto para implantação de estacionamento rotativo pago em Joinville
Ainda não há prazo para implementação do novo sistema
Câmara aprova projeto para implantação de estacionamento rotativo pago em Joinville
Ainda não há prazo para implementação do novo sistema
- Por Redação O Município Joinville
- 05/11/2025
- 10:24
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na última terça-feira, 4, o projeto que autoriza a implantação de estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade. Apesar da aprovação, ainda não há prazo para o início do novo sistema, já que será necessário realizar uma licitação para contratar a empresa responsável pela gestão do serviço.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no ano passado, prevê a concessão do estacionamento rotativo à iniciativa privada por até 20 anos. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito argumentou que a administração direta do sistema pela Prefeitura seria “operacionalmente inviável”, por exigir uma estrutura que o município não possui atualmente.
De acordo com o texto aprovado, a concessionária deverá pagar uma outorga fixa inicial e/ou mensal. A remuneração da empresa virá da cobrança das tarifas dos usuários e de eventuais receitas complementares. O valor inicial da tarifa será definido conforme a proposta vencedora da licitação.
A regulamentação da lei será feita por meio de decreto municipal, que estabelecerá as zonas de cobrança, horários, valores e a forma de operação do sistema.
Veículos oficiais, de emergência (como ambulâncias), diplomáticos e de serviços públicos essenciais estarão isentos do pagamento, desde que devidamente identificados e credenciados. Bicicletas também não pagarão tarifa.
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