CDL Joinville/Divulgação
Câmara aprova projeto para implantação de estacionamento rotativo pago em Joinville
Ainda não há prazo para implementação do novo sistema
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na última terça-feira, 4, o projeto que autoriza a implantação de estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade. Apesar da aprovação, ainda não há prazo para o início do novo sistema, já que será necessário realizar uma licitação para contratar a empresa responsável pela gestão do serviço.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no ano passado, prevê a concessão do estacionamento rotativo à iniciativa privada por até 20 anos. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito argumentou que a administração direta do sistema pela Prefeitura seria “operacionalmente inviável”, por exigir uma estrutura que o município não possui atualmente.
De acordo com o texto aprovado, a concessionária deverá pagar uma outorga fixa inicial e/ou mensal. A remuneração da empresa virá da cobrança das tarifas dos usuários e de eventuais receitas complementares. O valor inicial da tarifa será definido conforme a proposta vencedora da licitação.
A regulamentação da lei será feita por meio de decreto municipal, que estabelecerá as zonas de cobrança, horários, valores e a forma de operação do sistema.
Veículos oficiais, de emergência (como ambulâncias), diplomáticos e de serviços públicos essenciais estarão isentos do pagamento, desde que devidamente identificados e credenciados. Bicicletas também não pagarão tarifa.
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