Câmara aprova projeto que permite maior tempo de contrato de servidores temporários em Joinville
PLC 38/2023 foi aprovado por 13 votos a 1 na noite desta quinta-feira
Câmara aprova projeto que permite maior tempo de contrato de servidores temporários em Joinville
PLC 38/2023 foi aprovado por 13 votos a 1 na noite desta quinta-feira
- Por Bernardo Gonçalves
- 30/11/2023
- 21:16
Foi aprovado por 13 votos a 1 na noite desta quinta-feira, 30, o PLC 38/2023, que faz mudanças nas regras de contratação de servidores temporários em Joinville. A autoria do projeto é da prefeitura e foi votado pelos vereadores no plenário da Câmara de Vereadores.
Na proposta enviada para análise dos vereadores, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a ela visa a continuidade na prestação do serviço público, mais precisamente nas áreas de educação e saúde.
Conforme o projeto, os órgãos da administração pública municipal poderão admitir pessoal por tempo determinado, sendo as contratações feitas por meio de despacho motivado e fundamentado do secretário municipal.
O projeto ainda detalha que a regulamentação possibilita a contratação temporária para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos e a implantação de serviços essenciais, urgentes e inadiáveis nas unidades de ensino fundamental da educação infantil, assistência à saúde e segurança pública.
Antes de chegar ao plenário, os parlamentares avaliaram nas comissões um substitutivo global com subemenda de Cassiano Ucker (União Brasil), aprovada nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A subemenda “ratifica a importância dos concursos públicos” e aumenta para um ano o prazo para a recontratação de temporários, conforme o vereador.
Na Comissão de Educação, o projeto recebeu um substitutivo global para “melhorar a redação”, segundo o relator, vereador Brandel Junior (Podemos). Segundo o texto, em caso de contratação em caráter de urgência, em que não seja possível a realização de processo seletivo simplificado, serão observadas ” a qualificação e/ou a competência técnica do contratado para a realização dos objetivos”. O substitutivo foi aprovado também nesta quarta-feira na Câmara.
Agora, o PLC 38/2023 vai para sansão do prefeito Adriano Silva.
Confira como votou cada vereador:
- Adilson Girardi (MDB) – Sim
- Alisson (Novo) – Sim
- Brandel Junior (PODE) – Sim
- Cassiano Ucker (UNIÃO) – Sim
- Cláudio Aragão (MDB) – Não
- Cleiton Profeta (PL) – Sim
- Diego Machado (PSDB) – Sim
- Érico Vinicius (Novo) – Sim
- Henrique Deckmann (MDB) – Sim
- Lucas Souza (PDT) – Sim
- Mauricinho Soares (MDB) – Sim
- Neto Petters (Novo) – Sim
- Pastor Ascendino (PSD) – Sim
- Kiko do Restaurante (PSD) – Sim
As vereadoras Ana Lúcia (PT) e Tânia Larson (União) e os vereadores Luiz Carlos Sales (PTB), Nado (PROS) e Willian Tonezi (PL) não estiveram presentes na sessão para votação.
A proposta de mudança em contratações temporárias em Joinville já tem sido debatida desde o ano passado, quando foi enviado o projeto de lei complementar 28/2022 à Câmara. Os objetivos principais eram atualizar a atual lei, de 2007, e atender a necessidade de preencher vagas.
Na época, de acordo com a Cinthia Friedrich, secretária de Gestão de Pessoas, a lei estava desatualizada e o principal motivo para uma mudança é manter a prestação de serviço essencial ser ter lapsos temporais.
O projeto não teve prosseguimento no ano passado. Porém, a discussão da pauta foi retomada neste ano.
O que diz o Sinsej
A tramitação do PLC 38/2023 na Câmara contou com uma grande manifestação contrária por parte de servidores do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), que estiveram presente no plenário da Câmara.
Em certo momento houve atrito entre vereadores e servidores e algumas discussões mais acaloradas foram registradas, principalmente durante a fala do vereador Cleiton Profeta (PL).
Agora, segundo a presidente do Sinsej, Jane Becker, será feito uma devolutiva aos servidores sobre a aprovação do projeto.
“Vamos expor o que aconteceu aqui, que vai além da votação apenas. As falas contundentes dos vereadores contra os servidores não podem ficar impune. A categoria precisa saber e dar respostas a este vereadores e dar resposta também ao projeto”, explica.
Jane diz que o setor jurídico do Sinsej já avalia uma possibilidade de judicialização do projeto. “Quando o projeto voltou (à Câmara) nós não tínhamos essa informação”, comenta.
“É importante ressaltar a população que esse projeto desclassifica o serviço público e abre brechas para a corrupção, porque ele desobriga o processo transparente, publicado em jornais de grande circulação para um processo seletivo, ele não garante o concurso público, coloca em risco o servidor e também a qualidade do serviço prestado para a população”, opina a presidente do sindicato.
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