Câmara atualiza regra sobre uso de carros oficiais por vereadores em Joinville

Novas regras foram publicadas no fim da semana passada

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joinville publicou uma alteração nas normas para o uso dos carros alugados pelo órgão. Desde 2017, os vereadores deixaram de utilizar os veículos alugados pelo poder legislativo em agendas dentro de Joinville, mas agora passam a ter esse direito novamente.

O ato da mesa diretora 103/2024, publicado no Diário Oficial de Joinville na última sexta-feira, 12, discorre sobre as regras de uso dos veículos pelos vereadores e servidores da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Diego Machado (PSD), os vereadores agora passam a ter essa opção de uso dentro de Joinville, mas de forma extremamente regrada.

Até então, os vereadores viajavam para outros municípios com esses carros, mas de forma bastante esporádica. “O que a administração vai autorizar é que quando esses veículos não estiverem em uso pela administração, poderão ser solicitados pelos vereadores para atividades parlamentares, os que queiram, obviamente, mas a prioridade de uso é sempre da administração”, explica o vereador.

Entretanto, o “princípio da economicidade” continua, ou seja, está combinado que os vereadores vão evitar ao máximo utilizar o recurso dentro e fora de Joinville. Até a nova medida, apenas o administrativo da Câmara e as comissões tinham a autorização de fazer uso dos carros na cidade.

Segundo a Comunicação da CVJ, os vereadores também tinham esse direito, mas ainda não estava regulamentado. O novo ato não traz grandes mudanças, mas regulariza o que já estava sendo aplicado.

Além disso, informa no antigo contrato, na época da pandemia da Covid-19, eram três veículos alugados. Já neste ano, a Câmara terá cinco. A comunicação da Câmara também explica que o deslocamento para Florianópolis é grande, por razões de repartições estaduais e federais estarem na cidade.

Regras de uso

Os vereadores só podem fazer uso dos carros caso o administrativo da casa não precise utilizar. Para sair com os veículos, os vereadores devem solicitar a um dos motoristas concursados que os levem até o destino.

Entretanto, caso não haja motoristas disponíveis, diretores e chefes de divisões poderão dirigi-los, assim como dois assessores do gabinete, previamente nomeados pelos vereadores.

Além disso, os vereadores deverão solicitar o carro com 24 horas de antecedência para a Divisão de Patrimônio.

Novos veículos

No início de 2021, a Câmara de Vereadores de Joinville apresentou um pacote de corte de gastos, que cortava um veículo do contrato.

Com a renovação da licitação, a Câmara passa a ter quatro Nissan Versa e uma Spin para uso administrativo e dos vereadores. A renovação vem ao encontro das novas normas divulgadas pela Mesa Diretora.

“É uma necessidade, hoje temos mais de 250 servidores”, pontua o presidente Diego Machado. A renovação da licitação vai custar R$ 266,5 mil por ano aos cofres da Câmara, totalizando R$ 1,3 milhão durante os cinco anos de contrato.

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