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Câmara de Joinville aprova novo plano diretor em primeiro turno
Projeto foi entregue à Câmara em 2018 e aprovado na noite desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou em primeiro turno de votação a revisão do plano diretor do município. O projeto, que foi elaborado pelo governo do ex-prefeito Udo Dohler (MDB) e entregue à Câmara em 2018, foi “tirado da gaveta” e aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira, 18, após mais de um ano de discussão.
Os vereadores celebraram a aprovação do projeto. No fim da sessão, os membros no plenário aplaudiram o resultado da votação. “Foram dezenas de audiências públicas, reuniões e centenas de horas de trabalho dos vereadores e das assessorias”, disse o líder do governo, vereador Alisson Julio (Novo).
Agora, o projeto passa para a redação final e voltará para o segundo turno de votação. Na tribuna, se manifestaram favoráveis ao novo plano diretor os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Henrique Deckmann (União), Sales (PTB), Lucas Souza (PDT), Cassiano Ucker (União), Diego Machado (PSDB), Tânia Larson (União) e Maurício Peixer (PL).
O presidente da Comissão de Urbanismo, Diego Machado, se mostrou otimista com as mudanças no projeto apresentadas pela Câmara. “Coube à comissão a tarefa árdua de pegar o plano diretor que estava parado na casa desde 2018 e fazer com que ele acontecesse”, disse Diego.
Mudanças na prática
Entre as diversas mudanças com a revisão do plano diretor, uma delas envolve a área de segurança. Durante a tramitação do projeto na Câmara, foi incluído que a iluminação pública deve ser utilizada como prioridade para a segurança dos moradores.
Outro destaque é a disposição das empresas no perímetro da cidade. O critério de zoneamento e de permissão de alvará de funcionamento para empresas passa a ser avaliado de acordo com o impacto que as empresas geram em seu entorno, levando em consideração áreas residenciais.
Atualmente, é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que determina as diretrizes para instalação das empresas. Trata-se da classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica. O projeto determina que não seja mais seguida a CNAE.
“Há vários locais da cidade que não podem ser instaladas confecções, por exemplo. Uma costureira, então, não poderia costurar em casa para vender, pois é uma ‘indústria’. Ela causa um impacto muito baixo. Então, nós colocamos no plano diretor essa diretriz, para que seja utilizado o critério de impacto que a empresa tem na cidade, e não mais a CNAE”, explica o vereador Wilian Tonezi, relator do plano diretor nas comissões.
As diretrizes para áreas de expansão urbana também foram incluídas no plano diretor. Trata-se de espaços em que a prefeitura poderá transformar em área urbana. Uma das ocasiões é no trecho entre BR-101, Baía da Babitonga, Jardim Sofia e Vale do Rio Cubatão, em que a área de expansão terá que seguir um critério de baixa densidade e preservação da paisagem.
O que é o plano diretor
O vereador Wilian Tonezi foi o relator da revisão do plano diretor tanto na Comissão de Urbanismo quanto na Comissão Especial, esta que foi formada para analisar assuntos específicos por áreas, como saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras. De forma resumida, a Comissão Especial juntou várias comissões em um único grupo.
O projeto é extenso e tem como principal objetivo definir as diretrizes de como o governo municipal deve atuar. “Os poderes são independentes e harmônicos, mas eles não podem fazer o que bem entenderem”, afirma Tonezi.
Foram realizadas ao todo 16 audiências públicas, sendo oito nas subprefeituras e oito na Câmara. Os vereadores, a assessoria legislativa e o relator das comissões propuseram 127 emendas, com diversas mudanças da proposta inicial apresentada pela prefeitura em 2018.
“Nós demos essa possibilidade de Joinville voltar a crescer. O plano diretor é obrigatório e é revisado a cada dez anos. É como se fosse o plano estratégico da cidade. Nós poderíamos ter um plano que engesse a cidade, mas aprovamos um plano que destrava a cidade e permite com que ela se desenvolva”, finaliza o vereador.