Câmara de Joinville aprova proibição de uso de verbas públicas em shows com apologia a crimes e drogas
Projeto é de autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil)
Câmara de Joinville aprova proibição de uso de verbas públicas em shows com apologia a crimes e drogas
Projeto é de autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil)
- Por Lara Donnola
- 16/09/2025
- 19:19
O projeto de lei que proíbe o uso de verbas públicas para contratar shows e artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas foi aprovado no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville nesta terça-feira, 16. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Vanessa da Rosa (PT).
A proposta é do vereador Mateus Batista (União Brasil). O texto define como apologia quaisquer expressões que defendam, justifiquem, exaltem ou incentivem a prática de crimes, organizações criminosas ou o uso de drogas ilícitas.
Segundo o projeto, os contratos firmados pela prefeitura com artistas deverão incluir uma cláusula que proíba esse tipo de conteúdo. Se houver descumprimento, o artista poderá receber multa e ficará impedido de ser contratado pelo município por sete anos.
A proposta também estabelece que qualquer pessoa poderá denunciar casos de apologia ao crime ou às drogas em apresentações financiadas com recursos públicos.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca garantir que os eventos pagos com dinheiro público promovam valores positivos e contribuam para o desenvolvimento social e educacional, especialmente dos jovens. Ele defende que o financiamento público da cultura deve estar alinhado à responsabilidade e à função social da administração municipal.
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