Câmara de Joinville aprova projeto que cria 58 cargos comissionados na prefeitura

Administração municipal afirma que medida é "de extrema importância para a melhoria de gestão e funcionamento de secretarias"

O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na noite desta terça-feira, 8, o projeto que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura. O texto aprovado é o primeiro dos 19 da Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) a ser discutido e votado em plenário. O placar foi de 13 votos votos favoráveis contra quatro votos contrários.

A tramitação do projeto foi bastante tortuosa, com muitas idas e vindas em razão das emendas apresentadas à proposta e críticas da oposição. Houve uma emenda da própria prefeitura, e mais dez, ao total, em geral uma em cada sessão, o que ocasionou o retorno da proposta às comissões em algumas ocasiões. Na sessão desta terça, houve a apresentação de quatro emendas e de um substitutivo global pelo vereador Cleiton Profeta (PL).

A votação

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Alisson, Érico Vinicius, Neto Petters e Vanessa Venzke Falk (os quatro do partido Novo), Adilson Girardi, Henrique Deckmann e Pelé (os três do MDB), Kiko da Luz e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD), Mateus Batista e Tânia Larson (ambos do União Brasil) Lucas Souza (Republicanos) e Liliane da Frada (Podemos).

Brandel Junior, Instrutor Lucas, Wilian Tonezi (os três do PL) e Vanessa da Rosa (PT) foram contrários.

O presidente, vereador Diego Machado (PSD), conforme o regimento interno, não precisa votar, salvo casos de empate.

Cleiton Profeta também não votou. Ele explicou em entrevista ao jornal O Município Joinville que não votou, porque pediu, pela ordem, para que a votação não fosse feita naquele momento.

“O regimento interno diz que o projeto poderia ser votado até às 22h e ainda estava em discussão por volta de 21h55. O vereador Willian ainda pediu para falar no tempo de líder e o presidente recusou, o que foi um absurdo. Ele cerceou a palavra do vereador do Willian e eu estava reclamando, solicitando requerimento, quando ele colocou em votação. Não deu tempo para eu chegar no meu computador para registrar o voto”.

Durante a sessão, o presidente afirmou que “todos os precedentes em relação ao regimento” tinham sido discutidos. A votação aconteceu às 21h55.

Caso não fosse feita até às 22h, a votação teria que ser realizada em uma reunião extraordinária, que poderia acontecer logo em seguida, ou na sessão ordinária nesta quarta-feira, 9. Assista ao momento da votação:

O projeto

Na lei que define a atual estrutura administrativa, são 498 os cargos existentes. A proposta apresentada amplia esse número para 556. As principais mudanças ocorrem no âmbito da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Entre elas estão a criação de duas funções com o nome de secretário-adjunto especificamente na Seinfra, com a finalidade de responderem por projetos de grande porte, como o da Ponte Joinville, ou concessões públicas, como a da iluminação pública. Os secretários adjuntos receberiam R$ 20,5 mil mensais. A Seinfra ainda ganharia uma função específica chamada “diretor de operações” na quantidade de 11, que receberiam R$ 12,5 mil de salário, acrescidos de uma gratificação de função de R$ 5 mil.

Na globalidade da estrutura da Prefeitura, os diretores-executivos devem subir de 33 para 45. Os gerentes de unidade, de 106 para 142. O cargo de coordenador ficam na casa de 266 (atualmente são 264 de primeiro nível e 69 de segundo nível). O cargo de coordenador passaria a não ter mais a divisão em níveis. Fica criado o cargo de supervisor, na quantidade de 60.

O prefeito Adriano explicou as alterações propostas na mensagem (documento que funciona como uma justificativa para propostas do Poder Executivo) da seguinte forma: “A criação dos cargos comissionados no âmbito das estruturas administrativas em todas as secretarias são de extrema importância para a melhoria de gestão e funcionamento das referidas pastas, que vêm passando por indispensável reestruturação devido às medidas impostas pelos órgãos de controle como prestação de contas e fiscalização de obras e contratos, pois […] a prefeitura está com muitas obras em andamento”.

*Texto atualizado às 14h de quarta-feira, 9, com explicação do vereador Cleiton Profeta

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