Câmara de Joinville aprova projeto que põe fim nas diárias para vereadores

Texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva

O fim das diárias para os vereadores foi aprovado em sessão ordinária da Câmara de Joinville nesta terça-feira, 20. O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei Municipal nº 5437, de 12 de janeiro de 2006, que fixa normas para o pagamento de diárias e também a Lei Municipal nº 8.919, de 30 de dezembro de 2020.

Em novembro do ano passado, a revogação das leis que tratavam das diárias já tinha sido aprovada pela CVJ, o que deu origem à Lei Municipal nº 8.919. Porém, o projeto, de autoria do então vereador Wilson Paraíba (Pros), foi aprovado com erros no texto. Por isso, a lei foi revogada e os pontos corrigidos na nova proposta apresentada em 2021.

Da tribuna, os vereadores comentaram a aprovação. Para o presidente Maurício Peixer (PL), o fim das diárias é uma demonstração para a sociedade que a Câmara de Joinville mudou. “Desde que fui eleito presidente da Câmara assumimos alguns compromissos e estamos cumprindo. Um deles foi o fim das diárias. Outro é o fim da verba de gabinete e também o fim do uso de celulares pelos vereadores. Todos entenderam o momento que estamos vivendo”, reforça Peixer.

Lucas Souza (PDT) declarou que é possível o vereador fazer um bom mandato sem diárias. O parlamentar lamentou que, no passado, “banalizou-se esse instrumento”. Ao encontro do raciocínio de Lucas, Diego Machado (PSDB) analisou que a CVJ “ouviu a voz das urnas”. Para ele, o mecanismo de diárias foi usado, no passado, de forma “vergonhosa”.

Agora o texto precisa de aprovação em segundo turno para então ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).

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